Bancada Municipal PAICV-Praia

CONVOCATÓRIA: X SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA PRAIA

2011-11-08T10:29:00.000-01:00

1. No uso da competência que me é conferida pelo artigo 70º do Estatuto dos Municípios, aprovado pela Lei n.º 134/IV/95, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 147/IV/)95, datadas, respectivamente, de 03 de Julho e de 07 de Novembro de 1995, convoco para os dias 16, 17 e 18 de Novembro de 2011, a X Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Praia do mandato 2008-2012, com a seguinte proposta de ordem de trabalho:

1.1 Plano de Actividades do Município da Praia para o ano 2012;

1.2 Orçamento do Município da Praia para o ano 2012;

1.3 Proposta de Deliberação que autoriza a constituição do Fundo de Investimento Imobiliário;

1.4 Proposta de Deliberação que autoriza a concessão de exploração e a constituição de direito de superfície da Arena do Parque 5 de Julho, para a construção e exploração de uma sala de espectáculos;

1.5 Proposta de Deliberação que autoriza a concessão de exploração e a constituição de direito de superfície da “Caza Padja” do Parque 5 de Julho e áreas circundantes, para a construção e exploração de um Centro de Conferências.

1.6 Proposta de Deliberação que aprova a taxa de extracção de inertes;

1.7 Proposta de Deliberação que autoriza a concessão da área adjacente ao Estádio da Várzea para a construção de um Supermercado e espaços para escritórios a Calú &Angela;

1.8 Proposta de Deliberação que autoriza a constituição de direito de superfície de um terreno para a construção de um Complexo Multi-Uso Desportivo e Cultural em Achada de Santo António, mediante concurso público;

1.9 Proposta de Deliberação que autoriza a doação ao Governo de um tracto de terreno com a área de 3.890m2, em Ponta d’Água, para a construção de Habitação de Interesse Social do Programa Casa para Todos;

1.10 Proposta de Deliberação que autoriza a constituição de direito de superfície de um terreno para a construção de um Centro de Alto Rendimento de Ténis;

1.11 Proposta de Deliberação que autoriza a doação ao consórcio Mota Engil/CPR de terrenos para a construção de habitações a custos controlados;

1.12 Proposta de Deliberação que autoriza a entrada da Câmara na Empresa EMEP- Empresa de Mobilidade e Estacionamento da Praia, SA;

1.13 Proposta de Deliberação que cria o Dia do Imigrante no Município da Praia;

1.14 Declaração sobre a Autoridade Municipal.

2. A Sessão terá lugar no Auditório Quim Quim Ribeiro, localizado no Centro de Estágio da Federação Cabo-verdiana de Futebol, em frente ao Palácio do Governo.

3. A proposta de horário dos trabalhos é a seguinte:

- Abertura: 9:00;

- Pausa para almoço: 12:30;

- Reinicio dos trabalhos: 14:30;

- Encerramento: 18:00.

4. O período antes da ordem do dia, terá lugar no dia 16 de Novembro às 9:00 e será destinado primeiramente, à intervenção dos munícipes para submissão ao plenário das suas preocupações, seguida da intervenção dos deputados municipais e dos integrantes da Câmara Municipal.

Praia, 31 de Outubro de 2011

A Presidente da Mesa da Assembleia Municipal

Filomena Maria Frederico Delgado Silva

SESSÃO DE FORMAÇÃO DE ATIVISTAS DO SECTOR PRAIA-SUL

2011-11-07T14:57:00.000-01:00

DESTAQUES DA IMPRENSA: SANEAMENTO, O CALCANHAR DE AQUILES DA CMP

2011-11-06T21:21:00.000-01:00

Contentores cheios, passeios e ribeiras sujas, animais e até pessoas a mexer no lixo. Eis alguns dos cenários identificados por quem vive na Cidade da Praia, quando se fala de saneamento. Uns culpam a autarquia. Outros a própria mentalidade da população.

FONTE: EXPRESSO DAS ILHAS

CONFERENCIA DE REPRESENTANTES

2011-10-28T09:17:00.000-01:00

Uma conferencia de representantes realizada no passado dia 26 (quarta-feira) agendou a próxima Sessão Ordinária da Assembleia Municipal para os próximos dias 16, 17 e 18 de Novembro e aprovou a seguinte ordem do dia:

1. Orçamento para 2012

2. Plano de Actividades para 2012

3. Aprovação de Declaração sobre a Autoridade Municipal

4. Proposta de deliberação que autoriza a constituição do Fundo de Investimento Imobiliário

5. Proposta de deliberação que autoriza a concessão de exploração e a constituição de direito de superfície da Arena do Parque 5 de Julho para a construção de uma sala de espectáculos

6. Proposta de deliberação que autoriza a concessão de exploração e a constituição de direito de superfície da “Caza Padja” do Parque 5 de Julho e áreas circundantes, para a construção e exploração de um Centro de Conferências

7. Proposta de deliberação que aprova taxa de extracção de inertes

8. Proposta de deliberação que autoriza a concessão da área adjacente ao Estádio da Várzea para a construção de um Supermercado e espaços para escritórios a Calú&Angela

9. Proposta de deliberação que autoriza a constituição de direito de superfície de um terreno para a construção de um Complexo Multi-Uso Desportivo e Cultural em Achada Santo António, mediante concurso público

10. Proposta de deliberação que autoriza a doação ao Governo de um tracto de terreno com a área de 3.890m2, em Ponta d’Água, para a construção de HIS do Programa Casa para Todos.

11. Proposta de Deliberação que autoriza a constituição de direito de superfície de um terreno para a construção de um Centro de Alto Rendimento de Ténis.

12. Proposta de deliberação que autoriza a doação de terrenos para a construção de edifícios destinados à habitação de standing médio em Eugénio Lima, Vila Nova e Ponta d’Água, mediante contrapartidas sociais

13. Entrada da Câmara na Empresa EMEP

INTERVENÇÃO DO PRESIDENTE DO PAICV, DR. JOSÉ MARIA NEVES, POR OCASIÃO DA ABERTURA DO ANO PARLAMENTAR EM SESSÃO DO GRUPO PARLAMENTAR DO PAICV

2011-10-26T23:37:00.000-01:00

Senhor Presidente da Assembleia Nacional;

Senhor Líder do Grupo Parlamentar do PAICV;

Senhoras e Senhores Deputados;

Senhoras e Senhores Membros do Governo;

Senhoras Embaixadoras, Senhores Embaixadores

E Representantes dos organismos internacionais;

Caras convidadas, caros convidados;

Caros amigos, caras amigas;

Permitam-me, no início destas palavras, duas homenagens relacionadas com este grande Partido Africano para a Independência de Cabo Verde e com esta Nação Cabo-verdiana que nos olha com grandeza histórica. A Primeira, para honrar a memória saudosa e gloriosa do Presidente Aristides Maria Pereira, fundador do PAIGC, ao lado de Amílcar Cabral, e do PAICV, que tanto legou prestígio e auto-estima ao Povo de Cabo Verde, como Primeiro Presidente da República.

E a segunda, para prestigiar a figura de Pedro Verona Pires, o Presidente da República cessante e primeiro Chefe do Governo Cabo-verdiano, também ele Combatente pela Liberdade da Pátria e líder do Partido, pelos altos serviços prestados ao Estado e ao Povo de Cabo Verde, mérito assinalado pela Fundação Mo Ibhraim que acaba de o agraciar com tão significativo prémio internacional.

Nos últimos dias temos recebido boas notícias em Cabo Verde. Cabo Verde está no ranking dos países mais bem governados em África, Cabo Verde é dos cinco países mais reformadores do mundo em termos do Doing Business, as referencias sobre a democracia cabo-verdiana, as liberdades económicas, a liberdade de imprensa, as notícias sobre o desempenho macro-económico de Cabo Verde e sobre as principais parcerias tem sido boas notícias, boas novas para Cabo Verde nos últimos dias. Obras desta maioria, deste Governo. E, um Governo em Democracia, todos sabemos, governa em diálogo. O Governo que governa, também o faz em diálogo com a sociedade, com os cidadãos, com os outros órgãos de soberania, com as empresas, com os sindicatos, com as Igrejas, para construirmos os consensos que são necessários para que o país possa continuar a receber boas novas, boas notícias.

É uma honra, para mim, ser líder deste grande Partido, desta maioria, este património fundado e liderado por figuras que transcendem este tempo e que amaram de forma consequente Cabo Verde. É uma honra, para mim, ser líder deste grande colectivo que diz presente ao passado e ao futuro de Cabo Verde e é um prazer estarmos hoje juntos, meus Amigos e Camaradas.

Nesta hora, é meu dever apelar a todos os Camaradas à unidade e à coesão, não só em tributo maior aos grandes do Partido, mas em coerência e consonância com os desígnios maiores e mais elevados que é o Desenvolvimento de Cabo Verde. Somos o Partido da Independência e da Democracia. Sejamos em consequência o Partido do Desenvolvimento, da transformação de Cabo Verde.

As palavras de ordem são unidade e coesão. E o objectivo principal é liderarmos, nesta segunda década do século XXI, a Boa Governação, a Agenda de Transformação e o Desenvolvimento. Termos partido cada vez mais disposto e motivado para continuar a liderar o processo democrático e do desenvolvimento de Cabo Verde. Unido, coeso e dinâmico, não se desviando dos seus princípios e valores, e dos seus ideias de futuro para esta Nação. Antes dos nossos caprichos e interesses individuais está a realização do bem comum, estão os compromissos que assumimos com todas as cabo-verdianas e os cabo-verdianos.

Neste início do ano parlamentar, quero abrir este encontro com um grande abraço, um abraço amigo, alargado a todos os cabo-verdianos – os residentes nas ilhas e os residentes na Diáspora -, irmãos desta mesma aventura crioula, unidos na diversidade, unos na pluralidade, de amarmos Cabo Verde, antes e acima de tudo. Quero, consciente da força da unidade e da convergência, abraçar de coração cada cabo-verdiano e dizer-lhe, com toda a morabeza que este é mais um momento importante para Cabo Verde.

Em todos os grandes momentos do processo histórico de Cabo Verde, os cabo-verdianos souberam estar juntos, convergentes e sintonizados com a sua época. Amílcar Cabral, na sua humildade e genialidade, dissera: «Eu sou um simples africano que quis saldar a sua dívida para com o seu povo e viver a sua época».

E nós, cabo-verdianos temos sabido estar juntos, convergentes e sintonizados em cada época determinante para a História de Cabo Verde. Foi assim na Luta de Libertação Nacional em prol da nossa autodeterminação e Independência. Provámos ser assim, depois de 1975, para a consolidação da soberania e o arranque da reconstrução nacional. Confirmámos ser assim nos anos noventa com a instauração da Democracia e a promoção dos fundamentais do Estado de Direito. E queremos que assim seja neste importante momento em que nos desafia o Desenvolvimento.

E o Desenvolvimento, assim como o foram a Libertação, a Reconstrução Nacional e a Democracia, é uma tarefa gloriosa para todos e que exige a participação, bem como o sacrifício, de todos. Exige sentido de causa e noção de consequência. Demanda esperança no futuro e abnegação no presente. Obriga à postura da sementeira e à lisura da colheita.

Gradativamente vamos crescendo, não em sacrifício da sociedade, mas melhorando as condições de vida das pessoas, para que tenhamos condições, a cada etapa, para infra-estruturar mais o país, de modernizar mais a administração pública, de reduzir mais a pobreza e de dar mais qualidade de vida a todos os cabo-verdianos.

É essencial percebermos que ser País de Desenvolvimento Médio não é o fim de um processo, mas o início de um longo caminho que Cabo Verde terá de percorrer, com espírito patriótico de coesão e de unidade, até ao Desenvolvimento. Nós somos País de Desenvolvimento Médio, mas de renda baixa. Temos ainda um longo percurso a fazer enquanto País de Rendimento Médio, juntos para podermos alcançar o patamar dos países desenvolvidos.

Nesta segunda década do século XXI, o Desenvolvimento convoca todos os cabo-verdianos. Os frutos e os custos de Desenvolvimento de e para todos. Semearmos juntos e colhermos juntos. Nesta hora, temos de produzir mais do que consumimos, temos de igualar a dinâmica dos nossos direitos à dinâmica dos nossos deveres, precisamos de uma outra ética de trabalho, de eleitor, de político, de contribuinte e de empreendedor. Uma outra postura, mais colaborativa que assistencialista em relação ao Estado. Uma outra responsabilidade em relação à causa colectiva e à coisa pública. Vamos juntos – governantes, partidos, igrejas, sindicatos, empresários, activistas sociais, artistas e criadores, trabalhadores de sectores diversos, comunidades emigradas, estudantes e professores, profissionais liberais e funcionários do sector público – fazer um pacto social e económico para o fortalecimento da economia cabo-verdiana, nesta hora, em que é preciso garantir a irreversibilidade da dinâmica do crescimento económico.

Vamos passar a palavra aos amigos, familiares, vizinhos, colegas, camaradas e adversários políticos, vamos disseminar a palavra pela enorme praça democrática que é Cabo Verde, em concertação social e em consenso amplo e alargado, de que estamos a formular um pacto em prol do Desenvolvimento.

Estamos todos numa grande encruzilhada de como agir, em prevenção, para que a crise global não provoque danos irreversíveis à dinâmica do crescimento económico de Cabo Verde. Nos próximos dias, começaremos os diálogos estratégicos para dimensionarmos os impactos da crise internacional e agendarmos as medidas que se impõem. Não tenhamos ilusões. Esta crise é global, apanhando uns mais do que outros, mas exigindo respostas de todos. E é responsabilidade de todos – e não apenas daqueles que intervêm na esfera da Governação – responderem, em contracíclo, às ameaças de desacelerações e de recessões económicas em cadeia. É responsabilidade de todos aumentarmos a imunidade em relação à crise.

O mundo enfrenta neste momento esta grande crise. Algumas economias entraram em desaceleração e as tensões sociais e laborais são hoje parte das notícias internacionais. Medidas estruturais, planos de austeridade, pactos sociais e contracção das despesas. Algumas angústias e muitas incertezas. Todos os países estão directa ou indirectamente sob o impacto desta crise global e sistémica.

Cabo Verde, pela sua crescente integração mundial e pela sua proximidade de cooperação com os países em crise, estando a sua economia a eles sincronizada, não está imune aos efeitos da crise. Temos de fazer algumas perguntas e buscar respostas assertivas em relação ao problema. Como é que a crise irá evoluir e quais são os cenários possíveis? Qual será o impacto sobre Cabo Verde e a sua agenda de transformação? Qual deve ser a resposta da nação para minimizar os impactos e, se possível, como tirar proveito de eventuais oportunidades?

Temos de tomar medidas de prevenção. Fazer ajustes antes que cheguemos tarde aos efeitos avassaladores da crise. Sem fatalismos, nem dramatismos, até porque os indicadores não são críticos, nem recessivos, mas firmes e com sentido de prudência. Tomando as medidas profiláticas claras e correctas em tempo útil. E o tempo útil é agora. Este Cabo Verde não é uma ficção, mas um país real, onde milhares de pessoas, do levantar ao pôr-do-sol, labutam para construir uma vida melhor. Vamos construí-lo dor a dor.

E temos a oportunidade, já no debate do Orçamento de Estado de 2012 desta maioria, de forma inovadora, esboçar políticas públicas consistentes para fazer face a este momento crucial e decisivo para Cabo Verde.

A crise não acontece por acaso. É como uma doença que só se instala em nós se nos apanhar com baixa imunidade. Quando consumimos mais do que produzimos, quando a loja dos nossos produtos fica às moscas e o balcão dos nossos serviços ninguém procura. Quando queremos comer hoje todo o milho da sementeira e comprometer a cachupa de amanhã. Quando perdemos a dimensão de que a colheita de amanhã, como naquela música de Cacá Barbosa, exige a sabedoria, o sacrifício e a coragem de «skodje gran di simenti, kodje padja runho i tadja korbu pa ka impata lugar».

Em verdade, a crise não vem só. Ela vem e se instala quando se produz sem qualidade, quando se perde a competitividade quando se gasta por conta, quando se esbanja sem critério, quando não se regula o mercado, quando se acentuam as desigualdades e quando a política não dá segurança aos agentes económicos, nem satisfaz as demandas dos cidadãos.

A crise acontece quando as pessoas trabalham pouco e vivem acima dos seus meios. Não podemos aumentar artificialmente a nossa qualidade de vida hoje, pelo endividamento, empobrecendo o amanhã e comprometendo o bem-estar dos nossos filhos e netos. Para que tal não aconteça, temos de pagar o nosso consumo, sustentar o nosso bem-estar e investir na prosperidade sustentável. Não nos esqueçamos que não se tem riqueza sustentável, distribuindo dividendos de forma imediatista, mas trabalhando para que se atinja a irreversibilidade do crescimento e o ponto dinâmico do Desenvolvimento.

Não tenhamos ilusões e assumamos a convergência global de prevenção aos males que por aí rondam. Precisamos, em sede de concertação social, de um pacto económico e social entre o Governo, os sindicatos e os empresários, um plano de concertação estratégica para a legislatura corolário da construção de consensos em prol de medida anticíclicas com os partidos políticos e com a sociedade civil.

Passem a palavra de que não podemos desaproveitar as oportunidades desta conjuntura mundial. Há oportunidades também na actual conjuntura, se juntos, optimizarmos as nossas potencialidades e capacidades. Neste momento que o capital se deslocaliza é preciso que tenhamos condições mais atractivas para captar investimentos. Neste tempo que as indústrias se deslocalizam temos de aumentar a capacidade de criar, de inovar, a produtividade, a eficiência das empresas e da economia. Temos de atrair os interesses dos empreendedores internacionais que querem um lugar seguro, estável e produtivo para expandir os seus investimentos. Este lugar pode ser Cabo Verde, este lugar queremos que seja Cabo Verde!

Temos de melhorar a eficiência energética, depois de termos electrificado 95% do território nacional. Os investimentos estão feitos, novas centrais entram em funcionamento e damos luta ao desvio de energia. E aqui a responsabilidade é de todos. Duplicamos a capacidade de produção energética nos últimos anos. De 50 por cento passamos para 95 por cento de electrificação do país. Estamos a fazer grandes investimentos e estamos a cumprir as nossas metas e os nossos compromissos internacionais. No horizonte de 2012 teremos 25 por cento de penetração de energias renováveis, cumprindo assim a nossa meta de em 2020 atingirmos 50 por cento penetração de energias renováveis. Estamos a reestruturar a ELECTRA, a criar novos mecanismos de gestão e de organização do trabalho, estamos a criar novos mecanismos de cobrança, temos de negociar com as autarquias locais a resolução do problema de iluminação pública, e temos de combater, decididamente, o roubo de energia.

O Governo tem a responsabilidade de fazer a sua parte, a maior responsabilidade. Mas também, cada cabo-verdiana, cada cabo-verdiano tem uma grande responsabilidade, as empresas, a sociedade civil, os políticos cabo-verdianos. Não podemos continuar a tratar essa questão com a demagogia de sempre ou com preconceitos político-partidários ou outros. Temos de ter sentido de Estado e responsabilidade no tratamento desta questão que é essencial para a competitividade do país, cada um cumprindo as suas responsabilidades. E estamos a trabalhar para estabilizar a situação e no inicio de 2012 ter o essencial dos problemas resolvidos.

Temos de melhorar ainda mais o nosso ambiente de negócios para invertermos o quadro da retracção dos investimentos oriundos dos países em crise. Temos de garantir mais segurança pública, investindo mais em práticas sociais positivas e colocando mais ordem nas ruas, ao mesmo tempo que adaptamos as estruturas judiciais, policiais e outras para dar respostas à delinquência. Temos de mostrar intolerância para com os prevaricadores e deixar uma mensagem clara de que, em Cabo Verde, o crime não compensa. As liberdades e a democracia só florescem na lei e na ordem. E o desenvolvimento só se impõe no regime dos direitos e deveres de todos e para todos.

Cabo Verde precisa dar o salto, a partir desta nova disciplina de Desenvolvimento. De responsabilização de todos pelos seus actos. Do assumir da responsabilidade perante a realidade do país. Um país real que merece a nossa atenção, a nossa responsabilidade e o nosso amor. Um país de mulheres e homens valorosos que semeiam em face da chuva irregular, que pescam mesmo que o mar esteja cavado e que mandam os filhos à escola «ta bendi pastel pa kumpra papel», como cantou Zeca di Nha Reinalda. Vamos construí-lo amor a amor. O desenvolvimento é uma questão de atitude, de comportamento, enfim, de cultura. Para haver desenvolvimento é preciso haver cultura de desenvolvimento.

Neste Cabo Verde real, do nosso amor incondicional, é imprescindível definirmos claramente as nossas prioridades. Não falo aqui das prioridades apenas para o Governo ou para a maioria do PAICV, mas o desígnio de todos os cabo-verdianos. O crescimento é a prioridade nacional nesta etapa histórica do Desenvolvimento.

Estamos a crescer a 6%, acima da média mundial, da média africana e da média dos Países de Rendimento Médio. O mais importante, neste momento, é continuar a crescer e a crescer com qualidade e de forma sustentada como estamos a fazer aqui e agora.

Mas, precisamos crescer mais e melhor. Para deixarmos de ser um PDM de renda baixa. Continuar o crescimento, em estabilidade e pacto social. Acelerar o crescimento para erradicarmos a pobreza, promovermos o emprego e assegurarmos o desenvolvimento social.

Desafiar este crescimento, através da inovação e da ousadia. Impor à dinâmica deste crescimento a competitividade da consolidação das vantagens comparativas e a introdução das vantagens competitivas para mais eficiência da nossa economia. Priorizar a economia verde, com centralidade na eficiência energética e na introdução das energias renováveis, e na agenda azul, com a materialização do Cluster do Mar. Incorporar os valores da Caboverdianidade, que trazem na génese e no bojo o vector da ousadia e da aventura na busca das melhores condições de vida, para encontrarmos os factores endógenos para o Desenvolvimento.

Ousarmo-nos e inovarmo-nos, com aquela «loucura visionária» como foi o vaticínio de Steve Jobs, em trazer novas pedras para a edificação do país, pedras do conhecimento científico, das novas tecnologias informacionais e das indústrias criativas. Pedras de novos paradigmas do turismo e da energia. Pedras do futuro que podem ser reinventadas na basáltica realidade que medra do chão nacional. Pedra transformacional para este nosso Cabo Verde. Vamos construí-lo pedra a pedra.

Neste momento, o País acelerou o crescimento e os emigrantes aumentaram as suas remessas. Escrutinamos as indústrias criativas e a economia da Cultura, agendamos o Cluster do Mar e das Tecnologias, requalificamos a nossa oferta Turística e melhorámos o nosso sistema educativo a todos os níveis. Vamos redimensionar a nossa política externa e fidelizar novas parcerias internacionais. Melhorar ainda mais o Doing Business, o ambiente de negócios. Atrair conhecimento e competência para transformar Cabo Verde.

Por uma nova etapa da agenda de transformação, pois. Por um novo tempo, com certeza. Este grande Partido, uma vez mais, estará à altura do desafio. Outrora Independência, outrora Reconstrução Nacional, depois liberdades Democracia e Estado de Direito. Agora, Desenvolvimento – não desenvolvimento médio, caros amigos -, mas Desenvolvimento em toda a acepção da palavra. Nas últimas eleições legislativas assumimos individual e colectivamente grandes compromissos com os cabo-verdianos e, juntos, temos o dever ético de cada um de nós trabalharmos para a execução desses compromissos

A principal missão do Grupo Parlamentar é corporizar o desígnio da nação cabo-verdiana em prol do Desenvolvimento, através da agenda de transformação. É uma missão nobre e gloriosa, respondendo ao Cabo Verde profundo, de que o PAICV tem sido, desde sempre fiel intérprete. Daí o nosso orgulho de sermos deputados do PAICV, daí o nosso orgulho de sermos deputados desta maioria. Daí o nosso orgulho de termos cumprido o nosso dever ético de dar ao cabo-verdiano o que mais ambiciona, o desenvolvimento.

É uma missão que exige mais unidade entre nós, mais espírito de luta, mais convicção de que o Partido e Cabo Verde estão no bom caminho, mais presença dos deputados da maioria e dos militantes na comunicação social e nos fóruns de debates de ideias, mas também mais presença junto das populações para ajudá-las a resolver os problemas que lhes afligem. Esta missão exige de todos nós, deputados nacionais e municipais, Câmaras e governo, que funcionemos com a mesma visão de transformar Cabo Verde sem pôr em causa os valores que sempre informaram o PAICV. E, o grupo parlamentar, os deputados são protagonistas fundamentais, na sustentação do Governo e na realização por via das reformas legislativas e do seu combate político, da agenda de transformação de Cabo Verde

O Governo quer uma interacção mais permanente e intensa com o Parlamento. Estou disponível para acertar encontros regulares, numa base mensal, para debate sobre as principais questões nacionais, aliás, na linha da constituição, e trabalhar com todos os parlamentares de todos os partidos políticos na busca de consensos e de soluções para os principais problemas de Cabo Verde.

Passem a palavra – porta a porta, boca a boca, por telefone e por mantenha – que estamos a transformar Cabo Verde. Passem a palavra, Jovens de todas as idades – pelo Facebook, Twitter, Hi5, Youtube e My Space – que estamos a modernizar Cabo Verde. Passem a palavra, Cabo-verdianos de todas as ilhas e de todas as comunidades emigradas – com amor, com fé e com coragem – que estamos a construir hoje o futuro de Cabo Verde. Passem a palavra que nós estamos orgulhosos de ser PAICV.

Uma reengenharia política que se emerge de uma nova postura perante Cabo Verde. Uma nova forma de abraçar Cabo Verde. Por isso, termino com o mesmo abraço. Um abraço amigo, alargado e concêntrico, para todos os cabo-verdianos – os residentes nas ilhas e os residentes nas comunidades emigradas -, irmãos desta mesma aventura crioula, hoje irmanados neste sonho comum de fazer de Cabo Verde um grande país.

Viva Cabo Verde!

Viva o PAICV!

Viva os deputados do PAICV!

CONVITE: GRUPO PARLAMENTAR DO PAICV

2011-10-21T15:18:00.000-01:00

O Grupo Parlamentar do PAICV tem a honra de convidar a todos a tomarem parte no acto de abertura do novo ano parlamentar, pela 17H00, de hoje, no salão de banquetes da Assembleia Nacional. A cerimonia será presidida pelo Presidente do PAICV, Jose Maria Neves.

Participe

Nota de Imprensa

2011-10-13T08:14:00.002-01:00

A Bancada Municipal do PAICV no Concelho da Praia, no âmbito do seu programa de visitas aos serviços desconcentrados, irá efectuar, no próximo dia 13 de Outubro, quinta-feira pelas 15H30, uma visita às instalações da Direcção Geral dos Transportes Rodoviários, na zona industrial de Tira-Chapeu, a fim de se inteirar da actual situação dos transportes públicos na Cidade da Praia.

Convidamos a COMUNICAÇÃO SOCIAL a dar cobertura à nossa visita.

Contamos com a vossa colaboração de sempre!

MAS VALE TARDE DO QUE NUNCA

2011-09-18T13:07:00.002-01:00

Depois de em Fevereiro (no calor da campanha) ter defendido que a Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde NÃO DEVERIA SER CONSTRUIDO NA CIDADE DA PRAIA, Ulisses Correia e Silva foi visitar esta escola na Sexta-Feira passada, teceu rasgados elogios, reconheceu a importância da sua construção e prometeu apoiar financeiramente os alunos desta instituição.

Há, no meu ponto de vista algumas lições a tirar deste caso, que um político tão experiente como Dr. Correia e Silva já deveria saber:

Um político não deve facilmente ceder a tentação do momento e deixar-se cair nas teias no populismo barato.

Vivemos numa era em que tudo que um político diz ou faz é susceptível de ser gravado e tornado público no mundo inteiro, por isso a ética, a coerência, a sensatez, a SERIEDADE e a prudência não devem ser meras palavras de ocasião.

Mas pronto, pelo menos já reconheceu e corrigiu o erro. MAS VALE TARDE DO QUE NUNCA.

CONVITE

2011-09-15T17:16:00.000-01:00

A Comissão Política Regional de Santiago Sul, têm a honra de convidar a V. Excia a participar numa Assembleia de militantes, simpatizantes e amigos do PAICV, que terá lugar Sexta-feira, dia 16 de Setembro, pelas 17h00, no Salão de banquetes da Assembleia Nacional. O acto será presidido pelo Presidente da CPRSS Cda Felisberto Vieira (Filú) e pelo Vice-Presidente do PAICV Cda Basilio Mosso Ramos.

A tua presença é de grande importância para o PAICV.

PORQUE SERÁ?

2011-09-06T11:50:00.001-01:00

PORQUÊ QUE A CÂMARA MUNICIPAL PERMITE A VENDA AMBULANTE DE CARTÕES DE CARREGAMENTO MOVEL, NA VIA PUBLICA (ROTUNDA DE SUCUPIRA, RUA DO HOSPITAL A GOSTINHO NETO, AVENIDA AMILCAR CABRAL, RUA 5 DE JULHO, ETC.) E NÃO PERMITE A VENDA DE FRUTAS, LEGUMES, PEIXES OU ROUPAS CHINESAS?

HÁ ALGUM ACORDO COM AS OPERADORAS DE SERVIÇO MÓVEL?

ESTE TIPO DE VENDA AMBULANTE TRAS ALGUM BENEFICIO À IMAGEM DA CIDADE?

DESTAQUES DA IMPRENSA:Vladmir Ferreira alerta para o “deficiente” transporte público na capital

2011-08-13T08:49:00.000-01:00

A população da cidade da Praia está a sofrer com a penúria dos transportes públicos conjugada com a má qualidade de paragens e abrigos, denuncia o líder da bancada municipal do PAICV. Vladimir Ferreira adianta que há um empresário que manifestou a sua preocupação para resolver este problema mas que o processo continua sem resposta na Câmara Municipal, conta o ‘tambarina’ em conferência de imprensa onde também classificou a recolha de lixo na capital como “deficiente”. “Há três meses fomos contactados por um empresário nacional que tem um projecto onde vai investir cerca de oitenta mil contos para a implementação de uma empresa de transporte público na cidade. Numa primeira fase, para a aquisição de 12 novos autocarros. Há quase dois anos que o processo está empatado na Câmara que não concedeu a licença de alvará a este empresário".

Aliás, "já há um pré acordo entre esse empresário e uma empresa de importação de automóveis para a aquisição dos autocarros e colocá-los a funcionar”, conta o líder da bancada municipal do PAICV. Vladimir Silves Ferreira acrescenta que “com a falta de autocarros e as múltiplas manifestações, trata-se de uma necessidade de urgência. A Câmara estará a defender interesses de quem? Dos munícipes é que não ”.

Mais: “Há cerca de três meses visitamos as duas empresas de transportes públicos, a Moura Company e Sol Atlântico. Verificámos que há falta de diálogo entre estas duas empresas. Obviamente há concorrência desleal e outros problemas, mas, pergunte-se: por que é que não há um pacto social comum? Porque não se juntam onde podem ser mais fortes, por exemplo, na manutenção dos automóveis e não serem concorrentes em tudo?”

Vladmir entende que essa concorrência desleal acontece por falhas no mercado já que, diz, “há linhas desactualizadas em vários bairros, outras deficitárias, e nalgumas zonas funciona um único autocarro”. Isto não se deve à falta de segurança em certos bairros? “Se há problemas de segurança, não é cortando o transporte aos cidadãos que se vai resolver este problema. Há várias maneiras de o solucionar como mais alarmes e comunicação entre a polícia e os condutores de autocarros”, responde Ferreira.

Uma outra questão levantada pelo líder municipal do PAICV tem a ver com a “deficiente” recolha de lixo na capital. “O senhor presidente anda num bom carro que comprou por cerca de oito mil contos. O nosso lixo merece andar condignamente, a recolha de lixo tem sido feita em carrinhas de caixa aberta. Trata-se de uma questão saúde pública. Acredito que não é por falta de recursos já que a Câmara dispõe de um orçamento de quase três milhões de escudos. Não me lembro de nenhum investimento nesse sentido”.

FONTE: ASEMANA

Conferência de Imprensa

2011-08-11T22:04:00.002-01:00

A Bancada Municipal do PAICV no Concelho da Praia, vem por este meio convidar a comunicação social a estar presente numa conferência de imprensa a ser realizada amanha, dia 12 de Agosto, pelas 10 Horas, na Sede do PAICV, no Plateau, para apresentar o seu posicionamento público em relação às seguintes questões:

· Falta de auto-carros para transporte publico na Praia

· Perturbações no sistema de recolha de lixo e no serviço de saneamento

Contamos com a vossa colaboração de sempre!

Vladmir Silves Ferreira

DESTAQUES DA IMPRENSA: PAICV preocupado com atraso na planificação da época das chuvas

2011-06-29T09:39:00.001-01:00

líder da bancada municipal do PAICV na cidade da Praia, Vladimir Silves Ferreira, denunciou esta terça-feira, Vlademir Silves Ferreira, manifestou a sua preocupação para com o atraso na implementação de um plano de preparação e prevenção da época das chuvas.

Vladimir Silves Ferreira, que falava numa conferência de imprensa, adiantou que qualquer projecto que tenha a ver com as chuvas deveria ser aprovado a tempo e hora, nomeadamente em Fevereiro e Março e não em "cima de hora".

"Após vários contactos com munícipes de várias localidades do concelho, fomos interpelados sobre a ausência de uma acção planificada para a actuação na época da chuva. Tendo isso em conta, é nosso dever alertar a autarquia pelo atraso com que se iniciam os trabalhos de limpeza das valas e drenagem de água", realçou o líder da bancada do PAICV (oposição).

Ainda de acordo com o líder "tambarina" na assembleia municipal (AM), "é preocupante" a relação entre a Electra e a Câmara Municipal da capital.

A Electra, segundo Vladimir Ferreira, reclama da Câmara uma dívida de cerca de 46 mil contos resultante da água distribuída nos chafarizes e que é paga pela população quando se abastece.

"Se a Câmara recebe, é suposto que transfira esse dinheiro à Electra. É verdade que esta empresa tem também dívidas para com a autarquia, mas o grosso de calotes diz respeito a todos os municípios e tem a ver com o espaço aéreo e a iluminação pública", sustentou.

Silves Ferreira indicou, por outro lado, que este é um tipo de negociação que deve ser feita com todos e não apenas com um município. Por isso, nesta questão, avança como proposta o diálogo para uma solução que convém a todos.

"Nos últimos tempos, a Câmara tem tido alguns problemas com a recolha do lixo em algumas zonas, nomeadamente Prainha e Palmarejo, onde esta está sendo feita por uma viatura de caixa aberta não recomendada para esse tipo de trabalho", concluiu.

FONTE: EXPRESSO DAS ILHAS

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

2011-06-27T13:23:00.000-01:00

A Bancada Municipal do PAICV no Concelho da Praia, vem por este meio convidar a comunicação social a estar presente numa conferência de imprensa a ser realizada amanha (dia 28 de Junho) pelas 10 Horas, na Sede do PAICV, no Plateau, para apresentar o seu posicionamento público em relação às seguintes questões:

• Plano de preparação e prevenção da época das chuvas.

• Relação CMP/Electra.

• Perturbações no sistema de recolha de lixo

Contamos com a vossa colaboração de sempre!

NONA CARTA ABERTA AO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA PRAIA

2011-06-15T10:35:00.000-01:00

Exmo. Senhor

Presidente da Câmara Municipal da Praia,

Depois de ter encaixado a maior derrota de sempre do seu partido na Capital, nas últimas legislativas, em que se envolveu de corpo e alma, Vossa Excelencia, mudou radicalmente de estratégia e de rumo de forma a procurar salvar-se nas próximas eleições autarquicas.

Tem apostado na realização de pequenas obras de construção e inauguração em tempo record, retomou a sua agenda de visita às localidades e presidências abertas, sempre que pode tenta explorar mediática e populisticamente todas as ocorrências em termos de violência urbana e problemas de abastecimento de energia e água, tem procurado descolar-se do MPD e seu lider e até do próprio candidato apoiado por este partido nas presidenciais.

Senhor Presidente,

Informações sobre uma sondagem recentemente realizada indicam que, se as eleições municipais fossem hoje (Segunda quinzena de Abril), Vossa Excelência renovaria o seu mandato, vencendo com 60 por cento dos votos, caso concorresse sozinho ou contra um candidato desconhecido. Porém, é obvio que não vai concorrer nem sozinho, nem contra um desconhecido e as eleições autárquicas só irão acontecer dentro de um ano.

Já lhe tínhamos dito antes que sempre respeitamos as sondagens (ou estudos) de opinião embora sejam como as fotografias, pois apenas representam o estado de espírito dos inquiridos naquele preciso momento. O valor das sondagens reside no facto de nos fornecer pistas e indicadores (a meio percurso) que nos permitem tirar ilações sobre a “verdadeira” percepção do eleitorado, sobre o desempenho dos poderes públicos, dando assim a oportunidade a estes de ajustarem os seus planos, programas e acções em função das expectativas do povo que os elegeu.

As sondagens oferecem-nos uma bateria de informações cujo cruzamento entre si pode gerar variados resultados e consequentemente, também várias interpretações possíveis.

Não temos a pretensão e a arrogância de assumirmos como os “portadores da verdade absoluta” e que a nossa leitura e interpretação dos (poucos) dados disponíveis seja única possível. Apenas é nossa intenção, mais uma vez, alertar o Senhor Presidente da Câmara e os munícipes em geral para o facto de que OUTRAS LEITURAS ou interpretações e outras ilações alternativas podem ser tiradas dos dados apresentados na comunicação social sendo todas igualmente legítimas.

Sempre afirmamos que a nossa câmara tem uma equipa de vereadores com muitos desequilíbrios. E esta sondagem vem apresentar-nos um quadro ainda pior, pois o índice de popularidade destes “ilustres desconhecidos” baixou consideravelmente se compararmos com os dados da sondagem de 2009. Portanto, não deve embandeirar-se em arcos ou como se costuma dizer “dormir à sombra da bananeira” porque o que parece pode não ser o que é!

Senhor Presidente,

Vossa Excelência realizou, no passado dia 8 de Junho, um “fórum” sobre a problemática do abastecimento de água na Capital. Nós aplaudimos a iniciativa e fizemos questão de estar presentes para também darmos o nosso contributo. O debate, em democracia, é um dos meios privilegiados de esclarecer a opinião pública, de troca de pontos-de-vista e de criação de consensos.

Da mesma forma que a Câmara se mostrou interessada em debater a questão do abastecimento de agua, há muitas outras matérias também importantes e que deveriam ser debatidas, nomeadamente, o ineficiente serviço de transportes públicos na capital, a questão dos solos, urbanismo, saneamento, definição de uma politica cultural com objectivos e prioridades bem definidos, etc.

Apesar de ter sido realizado numa hora pouco propicia à participação dos munícipes que trabalham e ganham a sua vida de forma honesta, a sala esteve completamente cheia, o que demonstra que os cidadãos estavam interessados em receber mais esclarecimentos.

Mas tudo não passou de uma grande encenação com o simples objectivo de cumprir uma agenda mediática pré-definida por Vossa Excelência. Debater a problemática da distribuição de água na Praia sem incluir a ELECTRA no painel de palestrantes, que é única empresa que gere e abastece a Cidade é, no mínimo, POUCO SÉRIO.

É do conhecimento público que a relação entre a CMP e a ELECTRA não tem sido as melhores. Perdemos uma boa oportunidade de ver esclarecida e resolvida esta questão pois os munícipes estão a ser prejudicados com estas quezílias desnecessárias.

Para além da relação ELECTRA/CMP há um conjunto de questões que carecem de uma análise mais profunda, nomeadamente: que modelo de gestão para a ADA (Empresa Municipal de Abastecimento de Água aos Chafarizes da Capital) de forma a torna-la sustentável? Que papel cabe a ARE (Agencia de regulação económica) na fixação e fiscalização dos preços de comercialização da água?

É preocupante para todos nós a constatação (segundo os dados apresentados pela própria CMP) de que o concelho da Praia se encontra abaixo da média nacional em termos de percentagem de população com acesso a rede pública de água. Pior do que isso foi saber que nos últimos três anos a CMP teve de abrir mais 8 chafarizes em consequência dos novos bairros clandestinos que surgiram e tiveram um forte crescimento neste mandato. Portanto, que os debates não parem por aqui e que não sejam realizados apenas para se tirar proveito de uma situação em concreto.

Senhor Presidente,

Este ano as festas do município e o festival da Gamboa decorreram sem grandes sobressaltos. De entre as fitas cortadas e pedras lançadas destaco o novo mercado. Todos nós queremos um novo mercado para a capital, ninguém está satisfeito com as condições que o Sucupira oferece neste momento. Mas lamentamos desde a primeira hora, que a câmara não tenha procurado construi-lo num outro espaço que não fosse o Campo do Coco. Os jovens desportista da Várzea, da Achadinha e zonas limítrofes ficaram a perder.

É nossa opinião que o Festival da Gamboa tem que ser terciarizado, já que existe um leque de empresas de promoção e organização de espectáculos que poderiam perfeitamente assumir a gestão do festival. A Câmara tem ficado totalmente paralisado (audiências, despachos, etc.) na altura dos festivais, o que não pode continuar a acontecer. Até faz pena ver o Vereador da Cultura em pleno meio-dia, com os pés na área quente e a cabeça ao sol da Gamboa a fiscalizar pessoalmente a instalação do palco, sistema de som, iluminação etc. Um vereador é um responsável político, portanto deve ocupar-se das grandes questões estratégicas para a implementação de uma verdadeira política cultural, procurar parcerias, definir prioridades, etc. É preciso dignificar a função.

Senhor Presidente

A autoridade municipal não deve ser imposta, única e exclusivamente através do uso da força. Sugerimos a Vossa Excelência que se aproxime mais dos movimentos associativos e civis que têm despertado um pouco por todos os bairros pois serão uma importante ajuda no exercício saudável da autoridade municipal e no estabelecimento da ordem pública.

Os problemas sociais que a nossa cidade enfrenta actualmente só serão debelados se houver um forte empoderamento das instituições intermediárias entre o poder político e as comunidades (ONG’s, Centros de Juventude, Delegações Municipais, Escolas Básicas e Secundárias, Associações Comunitárias, etc.).

Experiências interessantes estão acontecendo em Achada Grande, onde a Associação Comunitária de Achada Mato tem desenvolvido um excelente trabalho com grande apoio da Citi-habitat e temos uma particular admiração pelos Jovens do Inter-vila por nunca terem “abandonado” Vila-Nova, pela linda Casa de Cultura que abriram recentemente e por todos os anos nos surpreenderem sempre com belos e agradáveis desfiles de carnaval na Avenida Cidade Lisboa.

Poderíamos ter citado outros exemplos positivos que estão acontecendo em Safende e em outros bairros da nossa cidade. Sentimos que há um movimento (meio silencioso) de cidadania local muito forte que vem crescendo dia após dia. Vossa Excelência precisa estar mais atento e mais perto destes movimentos que não devem ser confundidos com resultados de gestão camarária.

Senhor Presidente

É do domínio público que as autarquias têm tido dificuldades na colecta dos impostos, taxas e tarifas municipais. É alarmante e incompreensível a constatação de que a taxa de realização dos investimentos, na nossa autarquia, em 2010 ficou abaixo dos 35%. O ano de 2010 deveria ser forçosamente o ano das soluções. Desde o inicio do nosso mandado temos defendido e apelado à construção de um conjunto de investimentos estruturantes para a melhoria da qualidade de vida de todos os munícipes, nomeadamente a construção do novo quartel dos bombeiros no bairro do Palmarejo, o novo Cemitério para servir a população da zona Norte da Cidade, um terminal rodoviário em S. Filipe com vista a aliviar o trânsito automóvel no centro da Cidade, a construção de habitações sociais de baixo custo e, sobretudo, a tão desejada, tão publicitada e tão anunciada requalificação de toda a Ribeira da Vila Nova e a remodelação do Mercado do Plateau.

Infelizmente, tudo indica que para o último ano de mandato esta equipa camarária vai dar prioridade a pequenas acções, localizadas e de ganhos rápidos em detrimento das grandes obras. Felizmente, com apoio do Governo e da Cooperação Internacional, algumas obras de Saneamento e de melhoria do meio ambiente já estão em curso, para o consolo das populações, nomeadamente de Safende e Vila Nova.

Para concluir, reiteramos os nossos votos de um bom final de mandato e que tenha sempre na memória que tem compromissos com a população praiense a que não pode (nem deve) fugir a eles.

Vladmir Silves Ferreira

Líder da Bancada Municipal do PAICV

URINOL DA PRAÇA ALEXANDRE ALBUQUERQUE

2011-06-13T11:52:00.000-01:00

O urinol público (de acesso pago) recentemente construído na Principal Praça do Plateau tem suscitado reacções diversas por parte dos munícipes.

Há algumas questões que, caso fossem respondidas, poderiam ajudar-nos a melhor entender esta opção

Porquê que não foi mantido o urinol subterrâneo como existia no traçado original da praça?

Se os particulares estão proibidos de modificar a arquitectura dos seus imóveis no plateau porquê que Câmara pode?

A ter que ser, obrigatoriamente, uma construção em altura não havia outros modelos, outras formas e materiais de construção que não obstruíssem a visão do Palácio de Justiça e da Igreja Matriz?

Não foi encontrado outros espaços no plateau para se construir um novo urinol?

A cidade não precisa de mais urinóis?

Quantos novos urinóis pretende a Câmara construir antes do fim do mandato?

CMP PROMOVE FÓRUM SOBRE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DA PRAIA

2011-06-07T11:39:00.001-01:00

A Câmara Municipal da Praia vai realizar amanhã (a partir das 9 horas) quarta-feira, dia 8, um fórum sobre a problemática do abastecimento de água na Capital. O Fórum, que tem lugar nos Paços do Concelho, no Plateau, pretende encontrar respostas para os problemas conjunturais de falta de água que assolam a capital do país nas últimas semanas.

Apesar de ser numa hora pouco propicia à participação dos munícipes que trabalham e ganham a sua vida de forma honesta, pela importância da temática, apelo e conto com a participação de todos que puderem estar presentes.

Também espero que a Câmara tenha convidado a ELECTRA. Não vamos debater sobre os problemas de abastecimento de água sem a presença da única empresa que gere e abastece a nossa cidade.

É do conhecimento público que a relação entre a CMP e a ELECTRA não tem sido as melhores. Amanha teremos uma boa oportunidade de debater e ver esclarecida e resolvida esta questão pois os munícipes estão a ser prejudicados com estas quezílias desnecessárias.

Para além da relação ELECTRA/CMP há um conjunto de questões estruturais que carecem de uma análise mais profunda, nomeadamente: que modelo de gestão para a ADA (Empresa Municipal de Abastecimento de Água aos Chafarizes da Capital) de forma a torna-la sustentável? Que papel cabe a ARE (Agencia de regulação económica) na fixação e fiscalização dos preços de comercialização da água?

Portanto, o debate deve ser mais profundo, e não pode cingir-se somente à situação actual.

NOTA DE PESAR

2011-06-06T12:08:00.000-01:00

A DIRECÇÃO DA BANCADA DO PAICV-PRAIA VEM POR ESTE MEIO APRESENTAR AS SUAS CONDOLENCIAS À FAMILIA E À POPULAÇÃO DE SÃO NICOLAU PELA PERDA DO CAMARADA MARIO TOLENTINO, QUE FOI DURANTE GRANDE PARTE DA SUA VIDA UM GRANDE CAMARDA E LUTADOR PELAS GRANDES CAUSAS DA NAÇÃO.

QUE A TERRA LHE SEJA LEVE.

CONVITE LANÇAMENTO DE LIVRO

2011-05-31T12:26:00.001-01:00

DESTAQUES DA IMPRENSA: BRAÇO DE FERRO ENTRE PRESIDENTE E SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA PRAIA

2011-05-25T10:09:00.000-01:00

Foi necessária a intervenção de dois agentes da BAC para impedir que o Secretário da Mesa da Assembleia Municipal da Praia entrasse no seu gabinete. Segundo denuncia o próprio em carta remetida a Ulisses Correia e Silva, foi a própria Presidente da Assembleia quem chamou a polícia. Promete, por isso, um “débordement”

Praia, 25 Maio 2011 – O deputado municipal da Praia, pela lista do MpD, José Joaquim dos Santos Barbosa, que também é Secretário da Mesa da Assembleia Municipal, escreveu ontem, 24, ao Presidente da Câmara da Praia, Ulisses Correia e Silva, “para lhe informar” que desde o arrombamento e substituição de fechaduras do seu gabinete, nunca mais teve acesso ao seu gabinete e às instalações do Gabinete Técnico de Apoio à Mesa da Assembleia.

Segundo a carta, que nos foi remetida pelo próprio, “a Presidente da Assembleia (Filomena Delgado) se recusa a lhe entregar as chaves do imóvel e do seu gabinete”.

Informa a Ulisses Correia e Silva que apesar de ter “intentamos entrar por meios próprios”, aconteceu que Filomena Delgado “chegou ao ponto de chamar a Polícia de Ordem Pública para o interior das instalações da Assembleia Municipal, que de facto compareceu, com um agente e dois agentes BAC’s”.

O deputado e ainda Secretária da Mesa da Assembleia Municipal diz estranhar que “uma candidatura que propalou tanto a dignificação da Assembleia Municipal o que significa que, se a mensagem passou, é que havia um défice, chegue agora a chamar a polícia para dentro das instalações da Assembleia Municipal, para um deputado eleito local e ainda por cima, Secretário da Mesa que é a 4ª entidade autárquica do Concelho”.

Segundo escreve ainda na carta enviada ao Presidente da Câmara, “a Presidente da Assembleia condicionou a entrega das chaves à assinatura de um termo de compromisso”, cujo conteúdo diz desconhecer agendado para esta manhã.

O ainda Secretário termina dizendo esperar que a Comunicação Social e a Polícia compareçam no local, pois “quem sabe, pode haver um débordement”.

SESSÃO SOLENE DO DIA DO MUNICIPIO

2011-05-17T10:41:00.003-01:00

DESTAQUES DA IMPRENSA: CMP acusa Electra de falta de ’bom senso’ no fornecimento de água aos praienses

2011-05-13T16:35:00.000-01:00

A Câmara Municipal da Praia acusou esta sexta-feira a Electra de falta de “bom senso”. A empresa, diz o vereador Gilberto Silva, não disponibiliza água para abastecer os chafarizes nos bairros como forma de penalizar a autarquia pelo não pagamento de uma dívida de 12 mil contos.“Mais de 50% da população da Praia começou a ficar afectada com cortes de água nos chafarizes. Os cortes são feitos pela Electra que decidiu assim utilizar a sua imposição de força para resolver a situação de dívida entre as partes”, reitera o vereador Gilberto Silva, que instou a empresa a cumprir a sua obrigação de garantir o abastecimento. Aquele responsável camarário explica que dos 72 chafarizes em funcionamento, 57 estão ligados à rede pública e a Electra já procedeu a cortes em 17 deles, curiosamente, diz ele, os mais procurados. “O impacto desses cortes é bastante negativo, tendo em conta que afecta a população mais vulnerável do município. Julgo que tem havido uma certa insensibilidade por parte da Electra para com as necessidades básicas da população”, diz o vereador Silva.

De acordo com Silva, a distribuição de águas nos chafarizes não é rentável: “os prejuízos advém das despesas de distribuição, que são superiores às receitas que o município arrecada e esta situação resulta também das dívidas correntes para com a Electra”. “A Electra contribui em certa medida para esta situação de prejuízos porque também tem diminuído consideravelmente a quantidade de água que fornece aos chafarizes. De 2008 a esta parte houve uma diminuição de 25 mil toneladas de água. Na maior parte dos chafarizes, a água de três em três dias durante uma hora em média”.

Silva entende que a solução do problema não deve passar por “cortes compulsivos”, mas deve ser procurada numa base institucional. “O presidente da câmara já solicitou formalmente um encontro com o ministro da Economia para o equacionando desse problema”. Entretanto, a CMP relembra à Electra que a sua dívida para com a edilidade ascende aos 452 mil contos. Por sua vez, a CMP deve à Electra, desde 2003, 45 mil contos, para além das dívidas de água (12 mi contos) e iluminação pública, que atinge os 130 mil contos.

FONTE: ASEMANA

IX SESSÃO ORDINARIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA PRAIA

2011-04-28T11:57:00.000-01:00

A Assembleia Municipal da Praia estará reunida nos próximos dias 29 de Abril, 2 e 3 de Maio, em sessão ordinária, com a seguinte proposta de ordem do dia:
1 - Periodo antes da ordem do dia
2 - Apreciação da Conta de Gerencia
3 - Deliberação que fixa bandeirada de taxis
4 - Debate sobre a autoridade municipal
5 - Deliberação que revoga a deliberação nº 30/09 de 14 de Dezembro, que autoriza a celebração de um contrato de concessão de exploração da praça de palmarejo e a deliberação nº 8/10 de 12 de Maio que autoriza a constituição de direito de superficie, ambos em relação ao consorcio Cape Verde Conections lda e Efectivo - Consultoria e investimentos SA.
6 - Deliberação que autoriza a concessão de exploração e a constituição de direito de superficie sobre a praça de palmarejo, mediante concurso publico.
7 - Deliberação que revoga a Deliberação que autoriza a concessão da exploração do Estadio da Varzea.
8 - Deliberação que autoriza a constituição do fundo de investimento imobiliario
9 - Deliberação que aprova a taxa de inertes
10 - Deliberação de doação do Jardim Infantil de Casa Lata
11 - Deliberação que autoriza a concessão de exploração e a constituição de direito de superficie da Arena do Parque 5 de Julho para construção e exploração de uma sala de espectaculos.
12 - Deliberação que autoriza a concessão de exploração e a constituição de direito de superficie da Casa Padja do Parque 5 de Julho e areas circundantes, para a construção e exploração de um centro de conferencias.

O TRANSPORTE PÚBLICO NA CIDADE DA PRAIA: PROPOSTAS COM VISTA À SUA MELHORIA E SUSTENTABILIDADE

2011-04-22T11:30:00.001-01:00

Segundo os dados do último Censo, o Concelho da Praia conta actualmente com cerca de 131 mil habitantes, o que representa em termos percentuais cerca de 27% do total da população do país e 48% da população da ilha de Santiago. Contudo há um conjunto de infra-estruturas e serviços, nomeadamente, energia, saneamento, abastecimento de água, habitação, etc., que não têm conseguido acompanhar devidamente esta forte dinâmica de crescimento.

Neste quadro os serviços de transportes público colectivos não são excepção. Por motivos vários, temos hoje um sistema de transporte que claramente não tem conseguido dar cabal resposta, em tempo e em qualidade á forte demanda que a Cidade Capital carece em termos de mobilidade urbana e interurbana.

A penúria de homens, mulheres e crianças que diariamente passam várias horas nas (pseudo) paragens, ao relento, perdendo tempo que poderia ser melhor empregue a trabalhar ou em actividades de lazer, é algo que exige uma urgente intervenção por parte dos puderes públicos, local e central.

Tenho defendido a construção de dois terminais rodoviários à entrada da cidade, um de grande porte, em São Filipe, nas imediações do Centro de Inspecção Técnica de Automóveis (ITAC), e outro de médio porte, em Palmarejo Grande, perto da Universidade Jean Piaget. Com a construção destes terminais a nossa autarquia teria os argumentos necessários para reestruturar todo o sistema de transportes públicos de passageiros da Cidade. Os Hiaces poderiam assim assumir em pleno a função de veículos de transporte interurbano deixando os passageiros nos terminais rodoviários (sem entrar no perímetro urbano) onde os clientes poderiam apanhar autocarros ou táxis em direcção ao centro ou para qualquer zona periférica da cidade.

Seria com certeza uma soberana oportunidade para Câmara Municipal da Praia redefinir todas as linhas e carreiras urbanas, que em muitos casos já não acompanham a dinâmica de crescimento e mobilidade populacional, reabilitar e sinalizar devidamente todas as paragens e assim tornar o trânsito mais fluido dentro da cidade.

Numa análise à olho nu, parece-nos bastante evidente de que o transporte "ilegal" de pessoas e bens pelos Hiaces dentro da Cidade da Praia tem aumentado nos últimos tempos. Algo que há poucos anos atrás apenas se verificava em algumas linhas, hoje se verifica de forma generalizada em praticamente toda a extensão da Cidade da Praia.

Se é verdade que tal facto revela uma falha no serviço de fiscalização por parte das autoridades competentes, por outro, é também um elemento revelador de que as empresas que oficialmente operam no ramo, Moura Company e Solatlântico, não tem conseguido dar devida resposta e em tempo útil às reais necessidades dos munícipes e não têm conseguido ganhar vantagens competitivas e comparativas face ao aumento da concorrência dos Hiaces.

No meu entender, as empresas de transportes públicos devem adoptar um modelo de gestão moderno e inovador que promove uma inserção segura num mercado que se quer competitivo. Devem ser concorrentes onde tal se justifica mas também devem se associar e serem parceiras onde o interesse colectivo seja benéfico para todos.

As duas empresas que operam legalmente na cidade, como forma de atrair e fidelizar mais clientes e combater a concorrência dos Hiaces, deveriam adoptar um sistema de passe social único. Esta inovação traria enormes vantagens quer para as empresas como para os clientes, que passariam a ter uma maior oferta em termos de números de autocarros mesmo que tal implique um ligeiro aumento no preço dos passes. Uma sondagem on line realizada pela sapo.cv, no dia 6 de Abril de 2011, veio comprovar que esta proposta é viável pois cerca de 60% dos internautas mostram-se favoráveis à esta solução em vez da atribuição de subsídios às empresas.

Em simultâneo e como forma de melhorar as suas imagens junto dos munícipes, espero um maior e mais visível envolvimento das empresas em acções de carácter sociocomunitária e filantropo e uma presença mais positiva na comunicação social.

Os munícipes queixam-se da falta de um interlocutor quando se sentem lesados nos seus direitos, por isso também defendo a criação da figura do provedor do Cliente, que tanto poderá ser implementada por iniciativa das empresas ou pela própria DGTR, seria assim um importante canal de comunicação entre os munícipes e as empresas.

Medidas em termos de políticas públicas devem ser implementadas com vista a que o uso do transporte público constitua uma opção atractiva e não um problema.

Se quisermos incentivar o uso dos transportes público temos que exigir das empresas que prestem um serviço de qualidade (motoristas bem apresentados, veículos seguros e amigos do ambiente, confortáveis, fiáveis e pontuais);

Mas as grandes opções devem ser definidas pelos poderes públicos. E nesta matéria ainda estamos muito atrasados se nos compararmos com muitas outras capitais por este mundo fora. Deve-se apostar na criação de faixas de rodagem (pelos menos nas zonas centrais da cidade como Plateau, Fazenda, Rotunda Terra Branca e estrada de acesso a Palmarejo) exclusivas para (autocarros) transportes públicos. Esta medida faria com que o tempo de demora em trajectos actualmente mais complicados diminuísse consideravelmente.

Num contexto de aumento significativo dos preços de combustíveis, teríamos seguramente mais pessoas a optarem pelo uso de transportes públicos e para um ambiente saudável através da diminuição da emissão de C02 e consumo de combustíveis fosseis; associado a isto a autarquia poderia instituir um DIA MUNICIPAL SEM CARRO, em que em conjunto com demais forças vivas (associações juvenis, ONG’s ligadas ao ambiente, etc.) realizar-se-ia uma ampla campanha de sensibilização e se apelaria a todos os munícipes para que pelo menos uma vez por ano e de forma voluntária todos nós deixasse-mos os nossos carros em casa. Seria um dia de reflexão sobre os problemas de mobilidade, consumismo e sustentabilidade ambiental. Acredito que teria um bom impacto sobretudo na consciencialização dos jovens e crianças.

Os gastos com transporte público também deveriam contar na dedução do IUR das famílias cabo-verdianas nas mesmas circunstâncias que se aplica á educação, saúde e custos de renda de casa. Seria mais um incentivo para os munícipes aderirem a esta forma de mobilidade urbana e representaria um sinal claro de que o poder político defende, protege e promove o uso de transporte público.

Para concluir, só me resta reforçar a ideia de que se trata de um problema complexo e que exige um debate mais amplo envolvendo todos os intervenientes na matéria.

Imagens do Kriol Jazz Festival

2011-04-16T13:10:00.001-01:00

FONTE: EXPRESSO DAS ILHAS

BOAVISTA SAGRA-SE CAMPEÃO REGIONAL DE SANTIAGO-SUL

2011-04-12T12:08:00.002-01:00

A bancada dos eleitos municipais do PAICV vem por este meio dar os parabéns ao Boavista pela conquista de mais um título regional e aproveita para desejar sorte às duas equipas da Capital que vão participar no campeonato nacional.

KRIOL JAZZ FESTIVAL - 3ª EDIÇÃO

2011-04-08T12:12:00.000-01:00

Decorrerá de 13 a 16 de Abril a 3ª edição do KRIOL JAZZ FESTIVAL da Praia. Já tive a oportunidade de dar uma vista d’olhos no programa que parece-me ser bom e diversificado (concertos, workshops e encontros profissionais, etc.)

Organizado pela Harmonia Lda em parceria com a Câmara Municipal da Praia, o festival tem por principal objectivo promover a música de inspiração crioula, originária quer sejam das ilhas das Caraíbas, do oceano Índico, de Cabo Verde e do continente africano, berço da criolidade.

Quem quiser ter mais informações pode consultar o blogue: www.krioljazzfestival.com

Uma boa oportunidade de ocupação de tempo livre para os próximos dias na capital

IMAGENS DA VISITA À MOURA COMPANY E SOLATLÂNTICO

2011-04-06T10:31:00.001-01:00

NOTA DE IMPRENSA

2011-04-04T19:16:00.001-01:00

A Bancada Municipal do PAICV no Concelho da Praia, irá efectuar, amanha, dia 5 de ABRIL, uma visita às instalações das Empresas de Transporte Público SOLATLÂNTICO E MOURA COMPANY de acordo com o horário em baixo indicado.

Esta visita vem na sequência das várias reivindicações que temos recebido dos munícipes em relação à qualidade dos serviços públicos de transporte de passageiros prestados por estas empresas na capital e pretendemos também ouvir a opinião destas empresas em relação a um conjunto de questões que directa ou indirectamente lhes dizem respeito, nomeadamente, a construção de um terminal rodoviário, a actualização das linhas e carreiras dentro da cidade, a necessidade de reabilitação das paragens de autocarros, a concorrência dos Hiaces e Taxis, etc.

9H30 - VISITA À SOLATLÂNTICO - (Châ-de-Areia)

11H30 - VISITA À MOURA COMPANY - (Achada de São Filipe)

Convidamos a COMUNICAÇÃO SOCIAL a dar cobertura à nossa visita.

Contamos com a vossa colaboração de sempre!

Praia, 4 de Abril de 2011

A direcção da Bancada Municipal

________________________________________

Vladmir Silves Ferreira

(contacto 9938619)

AVISO DE TRÂNSITO MUITO IMPORTANTE!

2011-04-04T14:18:00.001-01:00

Se passarem pelos semáforos da Fazenda e por acaso as luzes de sinalização estiverem APAGADAS, por favor não avancem porque isto quer dizer que “imaginariamente” se encontra em sinal VERMELHO. Devem parar e esperar que acenda a luz verde para poderem avançar.

Quem ignorar esta regra e eventualmente provocar algum acidente será considerado CULPADO por desconhecer as regras de sinalização da nossa cidade!

DESTAQUES DA IMPRENSA:Censo 2010: resultados indicam mudanças na sociedade cabo-verdiana

2011-04-01T01:58:00.002-01:00

Esta é uma das conclusões que se pode tirar dos resultados definitivos do Censo 2010, que estão a ser apresentados esta quarta-feira na cidade da Praia. De acordo com os dados, a população cabo-verdiana actualmente é de 491 875 residentes. População cabo-verdiana aumentou 1,2% Desde 1940 até agora, a população cabo-verdiana registou um significativo aumento. Passou de 181 740 para 491 875. Nos últimos dez anos, a taxa de crescimento médio anual situa-se nos 1,2%. Quando ao género, a população feminina (50,5) continua a ser superior à masculina (49,5%). Na faixa etária, a maior parte da população (59 079) tem entre 15 e 19 anos, 10 e 14 (55 227) e 20 2 24 (52 925). Os meios urbanos apresentam uma maior concentração de homens (49,8%), enquanto que os meios rurais apresentam uma maior concentração de mulheres (51,1%). O concelho da Praia é o que tem mais pessoas (131 719), seguindo-se São Vicente (76 140), Santa Catarina (43 219) e Sal (25 779). Em termos de nacionalidades, a cabo-verdiana representa 95,3% (468 487) da população. Segue-se a categoria nacionalidade estrangeira (14 373), que representa 2,9%, os com dupla nacionalidade (8 176) com 1,7%, e aos apátridas(115). Entre os estrangeiros, os provenientes do continente africano são os mais numerosos (10 306), representando 71,7%. Destes, os guineeses são os mais numerosos (8 783) com 61,1%). Quanto aos outros continentes, Europa (2446) e América (1100) são os com mais cidadãos em Cabo Verde. De referir que os cidadãos de países membros da CEDEAO (61,7%) são os mais numerosos no país, seguindo-se os de países da Europa (17%) e dos PALOP (8%). Taxa de alfabetização aumentou Nos resultados referentes à educação, em termos de evolução, registou-se um aumento. Em 2000, data da realização do último censo, a taxa de alfabetização estava situada nos 74,8%. Agora, a taxa já é de 82,8%, correspondendo a 400 584 residentes. Em termos de localização, as regiões urbanas têm uma maior percentagem de alfabetizados (86,3%). Nas zonas rurais, a taxa é de 76,9%. Os concelhos do Sal (91,6%), da Bosvista (90,3%) da Praia (89%) e São Vicente (86,1%) são os que registam maiores taxas de alfabetização. Quanto ao género, apesar de se ter registado um aumento de cerca de 15% na taxa de alfabetização das mulheres (78,5%), a taxa dos homens (87%) ainda é superior. Quando se analisa as faixas etárias, verifica-se que a taxa é maior entre os 15 e os 24 anos, onde 96,9% da população é alfabetizada. Segue-se a faixa dos 25 aos 44 anos, com 91,7%, e dos 45 aos 64, com 66,6%. Esses dados explicam o facto da maior parte da população que estuda (198 425) frequentar o Ensino Básico, representando 49,5%. Segue-se o Ensino Secundário Via Geral, com 137 514 (34,3%), o Ensino Pré Escolar com 21 179 (5,3%) e a Licenciatura com 18 486 (4,6%). Analisando as áreas de formação dos cabo-verdianos, nota-se que a maior parte dos (37,3%) formou-se na área das ciências sociais, gestão e direito. Engenharia, Transformação e Construção (13,6%), humanidades e artes (11,7%), ensino (11,2%) e ciência, matemática e computação (11%) são as outras áreas mais frequentes. Visão e memória são maiores deficiências O Censo 2010 analisou a população residente menor de 18 anos por tipo de dificuldade. Os dados indicam que cerca de 13,2% (65 021) da população cabo-verdiana tem problemas de visão, 5,5% (27 286) têm dificuldades de memória ou concentração, 5% (24 479) tem problemas de mobilidade, e 4,4% (21 681) têm problemas de audição. Diversidade de religiões no país No que se refere à religião, os dados indicam que cerca de 77,3 % (259,722) da população cabo-verdiana é católica. Ainda assim, 36.222 (10,8%) declaram que não possuem qualquer religião. Segue-se o racionalismo cristão, com 6.262 (1,9%) praticantes, a religião islâmica, que conta com 6008 praticantes (1,8%), a Igreja do Nazareno com 5644 (1,7%), a Igreja Adventista 5147 (1,5%) e outras.

FONTE: EXPRESSO DAS ILHAS

PRAIA FASHION WEEK

2011-03-26T22:22:00.000-01:00

FONTE: ASEMANA

NOVO ELENCO GOVERNAMENTAL

2011-03-21T23:21:00.001-01:00

OS ELEITOS MUNICIPAIS DO PAICV-PRAIA DESEJAM VOTOS DE SUCESSOS AO NOVO ELENCO GOVERNAMENTAL

DESTAQUES DA IMPRENSA:Parque 5 de Julho vai ter nova estrutura

2011-03-14T07:04:00.001-01:00

O Parque 5 de Julho vai acolher o primeiro Parque de Diversão Infantil de Cabo Verde. Projecto da Câmara Municipal da Praia (CMP) e obra da Editur, o parque de diversões vai custar 150 mil contos e estará pronto em Dezembro. As obras já começaram. O projecto inclui três áreas: diversão para crianças, restaurante e anfiteatro. Para o Presidente da CMP, Ulisses Correia e Silva, a cidade precisa de um espaço dedicado às crianças e este parque vem preencher esse “vazio”.

No espaço para as crianças haverá carros de choque, carrossel, roda gigante, tubo gan, escorrega, baloiço e montanha russa. Mas também vai haver áreas de lazer como piscina e esplanada. O projecto conta ainda com restaurante self-service, zona administrativa onde estará o gabinete da direcção, contabilidade, sala do pessoal e balneário privado.

De acordo com o Presidente da Editur, José Teixeira, em meados de Dezembro o Parque 5 de Julho vai estar com novas estruturas e pronto para ser inaugurado. A estrutura do parque será de materiais pré-fabricados e desmontáveis.

Segundo Teixeira, a equipa é 100% cabo-verdiana mas quanto ao manuseamento dos materiais virão por algum tempo técnicos americanos para darem formação na área.

FONTE: ASEMANA

UM ORÇAMENTO COM BURACOS

2011-03-11T07:45:00.000-01:00

Entre desaprovação e aprovação forçada à ultima da hora, o orçamento que o executivo chefiado por Ulisses Correia e Silva, propõe aos praienses para o corrente ano, não deixa de ser um orçamento expansionista. São 3.124.656.974.00, três biliões, cento e vinte e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil e novecentos e setenta e quatro escudos, sendo 2.121.690.536.00, dois biliões, cento e vinte e um milhão, seiscentos e noventa mil e quinhentos e trinta e seis escudos, para as receitas correntes e 965.928.725.00, novecentos e sessenta e cinco milhões, novecentos e vinte e oito mil e setecentos e vinte e cinco escudos, para receitas de capital. Relativamente às Despesas Correntes, estas se elevam a 1.055.252.258.00, um bilião, cinquenta e cinco milhões, duzentos e cinquenta e dois mil e duzentos e cinquenta e oito escudos, enquanto as despesas de Capital totalizam 2.032.367.003.00, dois biliões, trinta e dois milhões trezentos e sessenta e sete mil e três escudos, o que representa um aumento de 20,59 % em relação ao orçamento do ano transacto
Sinceramente, ao tentar compreender o âmago deste orçamento expansionista e desfasado da realidade e da capacidade real do Município da Praia em segregar rendimentos fiquei boquiaberto visto que a Câmara de Ulisses Correia e Silva não tem podido arrecadar os receitas previstas nos orçamentos dos últimos dois anos e meio e concludentemente o orçamento de investimento tem ficado a meio do caminho, com uma taxa de execução que tem variado entre 12% a 15%. Os escassos investimentos realizados têm-se cingido a pequenas obras, nomeadamente calcetamentos de algumas ruas e outros investimentos de charme, para o inglês ver. Este orçamento que parece ser de mentiras não deve impressionar nenhum crioulo que viveu, durante esses dois anos e meio com fome e sede de obras e investimentos de vulto. Em abono da verdade os recursos previstos, incluindo os próprios da Câmara, nos orçamentos anteriores têm situado a nível dos 55%
Face a esse cenário orçamental gaiato, as Receitas Correntes acusam um acréscimo de 671.545397.00, seiscentos e setenta e um milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil e trezentos e noventa e sete escudos, ou seja 46,31% enquanto as receias de capital previstas acusam um decréscimo de 259.995.295.00, duzentos e cinquenta e nove milhões, novecentos e noventa e cinco mil, duzentos e noventa e cinco escudos, ou seja 21,21 por cento.

Sinceramente, não dá para entender o que está por detrás desse “big jump” orçamental, sobretudo nas receitas correntes e nas despesas de capital e nem tão pouco os artifícios orçamentais que a câmara liderada por Ulisses Correia e Silva tem utilizado para elaborar esse importante instrumento de gestão municipal.
Outrossim, as receitais de capital ao acusarem uma redução de 259.995.379.00, duzentos e cinquenta e nove milhões, novecentos e noventa e cinco mil e duzentos e noventa e cinco escudos, demonstram de forma inequívoca de que os orçamentos aprovados pela actual Câmara têm padecido de uma enfermidade muito grave que é a inconsistência técnica.
Por sua vez, a baixa taxa de realização ou execução orçamental dos últimos dois anos evidencia a fraca capacidade política e técnica da equipa camarária para conceber e fazer aprovar um orçamento realista, exequível e que serve o Município da Praia. São orçamentos gastronómicos, mas que não convencem a ninguém, pelo simples facto das taxas de execução ficarem sempre aquém das previsões.
Para 2011, não vai ser diferente. Por exemplo, a orçamentação dos Donativos no valor de 279.164.377,50, duzentos e setenta e nove milhões, cento e sessenta e quatro mil, trezentos e setenta e sete escudos e cinquenta centavos, voltou de novo à cena, mesmo sabendo que, no exercício anterior essa rubrica praticamente ficou para o inglês ver.
No concernente às despesas, prevê-se um aumento substancial, sobremaneira nas despesas correntes, passando de 594.547.586.00, quinhentos e noventa e quatro milhões, quinhentos e quarenta e sete mil e seiscentos e oitenta e seis escudos, para 1.055.252.258.00, um bilião, cinquenta e cinco milhões, duzentos e cinquenta e dois mil e duzentos e cinquenta e oito escudos, o que representa um aumento de 77,49% em relação ao valor orçado no ano transacto, o que ridiculariza o orçamento para 2011.
Se se analisar, com o cuidado que se impõe, alguns indicadores da gestão orçamental torna-se difícil acreditar no que a Câmara liderada por Correia e Silva apresenta. Já diria alguém que o orçamento não é uma soma casuística de números sem nenhuma regra e normas, onde as caixas numéricas apenas se limitam a cumprir a função de igualdade aritmética.
No que concerne às despesas de capital, orçadas em 2.032.367.003.00, dois biliões, trinta e dois milhões, trezentos e sessenta e sete mil e três escudos, acusam um acréscimo de 346.984.184.00, ou seja 20%, comparado com o valor orçado no exercício anterior. Portanto, regista-se um buraco orçamental na ordem de 1.066.438.278.00, um bilião, sessenta e seis milhões, quatrocentos e trinta e oito mil e duzentos e setenta e oito escudos. Importa perguntar como é que a Câmara de Ulisses Correia e Silva vai financiar essas despesas de capitais e cobrir o buraco orçamental que se desenha?
A resposta seria uma grande incógnita se se pensar que as receitas de capitais previstas e aprovadas à força pela Câmara de Ulisses Correia e Silva reflectem um enorme défice em relação às despesas de capitais. Pelas demonstrações aritméticas espelhadas nesse orçamento, o buraco orçamental aparentemente será coberto pela diferença entre as receitas e as despesas correntes, cujo montante é idêntico à diferença acima referida.
Um outro aspecto curioso e tratado de forma estranha e gaiata refere-se à orçamentação da percentagem das dívidas acumuladas a receber de terceiros que se espera cobrar durante o ano em curso. Teoricamente, aconselha-se que pelo menos 75% das dívidas sejam cobradas ao longo do ano em curso. Porém, o orçamento não reflecte esse valor e a orçamentações desse montante é mais pura invenção e criação de novas formas de orçar a recuperação das dívidas que a Câmara sob a alçada de Ulisses Correia e Silva parece ter descoberto. Que inovação!
O executivo camarário da Praia, assim como a bancada que o suporta vão ter ainda que explicar o mecanismo de orçamentação dos encargos financeiros e das amortizações de empréstimos de curto e de médio prazo que aparecem reflectidos no orçamento para 2011. De acordo com os dados tornados públicos, só as dívidas de médio e longo prazo, durante a gestão do MpD, ascendem cerca de 900.000.000.00, novecentos milhões de escudos, aproximadamente, sem contar com os empréstimos de curto prazo.
Mas um outro pecado, é que o actual orçamento está descompassado e assemelha a um instrumento antecipado de campanha eleitoral autárquica. Sem projectos e obras estruturantes que tanta falta fazem ao município de Praia, perante a fraca taxa de execução orçamental que está a olhos vistos, a Praia vai ganhando pequenas “prendas” que ficou a 06 de Fevereiro último provado que não rendem votos.

Euclides Eurico Nunes de Pina

PRO-PRAIA: Definição de uma agenda pró desenvolvimento sustentado da Praia

2011-03-10T10:29:00.000-01:00

A Associação Cívica Pró-Praia mantém no cerne da sua atenção o desenvolvimento sustentado da cidade da Praia, elegendo como prioridade máxima a resolução dos problemas básicos que esta capital vem enfrentando, sem contudo subestimar o papel que um planeamento estratégico protagoniza no processo de desenvolvimento equilibrado, em benefício de todos;

- Considerando o contexto sócio-económico actual e os desafios que se impõem em relação à (re)definição de políticas e estratégias de curto, médio e longo prazos que sirvam os interesses dos praienses;

- Tendo em conta as vocações e as potencialidades de desenvolvimento que a cidade e a região cosmopolitana da Praia apresentam, bem como o significado das mesmas nos contextos nacional e internacional;

- Perante permanentes reivindicações, sobretudo dos praienses, a uma qualidade de vida mais digna e correspondente às exigências e padrões de um país de desenvolvimento médio ascendente; bem como as responsabilidades individuais e colectivas de todos os intervenientes no seu processo de transformação e de desenvolvimento;

Define, durante as suas últimas sessões de reflexão sobre a Praia do futuro, as seguintes áreas como sendo prioritárias e de crucial importância para o futuro desta cidade capital, pelo que recomenda e apela a um forte engajamento e determinação de todos os actores envolvidos (políticos, sociedade civil, classe empresarial, instituições nacionais e internacionais), o desenvolvimento e implementação, em tempo útil e sem prejuízo para os moradores, grupos e instituições que se encontram directa e indirectamente conectadas a ela, de acções concretas e consistentes, visando a materialização das respectivas áreas abaixo mencionadas, numa base participativa, envolvendo todos os praienses e cabo-verdianos (residentes e não residentes), em todas as fases do processo.

Áreas prioritárias por grupos temáticos

A Associação Cívica PRÓ PRAIA - no momento que o novo Governo Central, saído das eleições de 06 de Fevereiro, último, trabalha a conversão das propostas da Plataforma Eleitoral em Programa de Governação e o Governo da Cidade se prepara para ir a exame, no primeiro semestre do próximo ano, que é como quem diz, já estará delineando a plataforma para essa altura – lança um manifesto apontando para os aspectos que entende que devem ser trabalhados, em processo de urgência, de modo a que a Cidade possa consolidar os ganhos conseguidos e conquistar posições que permitam uma razoável qualidade de vida para quantos vivem, trabalham, investem e educam os seus filhos aqui na Capital.

A PRÓ PRAIA aponta em sete direcções e, em cada uma delas (cada uma das estações dos G7), sublinha o que pode ser estrategicamente relevante levar a cabo, prioritariamente.

Áreas prioritárias, por grupos temáticos

G1: Inserção económica:

• Consideração e Engajamento Estratégico da ilha de Santiago e da Praia na constituição e desenvolvimento do cluster do mar, numa perspectiva NACIONAL, considerando as potencialidades naturais que a região-ilha proporciona;

• Assumpção, pela Cidade de Praia, da sua condição de CIDADE MARÍTIMO-PORTUÁRIA, tendo em conta o volume do tráfego e valorizando toda a baía de Santa Maria (Gamboa), num projecto integrante cidade/mar;

• Promoção e implementação de medidas favorecedoras de uma verdadeira AUTONOMIA do Porto da Praia;

• Promoção e desenvolvimento do Centro Internacional de Conferências e consolidação do Centro Financeiro Internacional, na Cidade da Praia

G2: Sector Electricidade, Água, Saneamento, Ambiente

• Regularização do abastecimento da Electricidade na cidade da Praia e na ilha de Santiago e a imediata resolução do problema da iluminação pública;

• Melhoria do abastecimento e da qualidade da água;

• Fortes investimentos na melhoria do saneamento básico e das questões ambientais da Cidade

• Reestruturação da ELECTRA

G3: Sector Saúde e Segurança Pública

• Construção de um Hospital de referência (ou Hospital Universitário), na Cidade da Praia;

• Combate sem tréguas para erradicação da dita pequena criminalidade e pela instalação de um clima de segurança e tranquilidade, na Cidade da Praia;

G4: Planificação e Ordenamento Territorial

• Aprovação do Estatuto Administrativo Especial para a Capital;

• Aprovação dos planos de ordenamento de território, mormente o Plano Director Municipal (PDM) para o Município da Praia;

• Construção de um parque urbano, pela via da requalificação do pulmão verde da cidade – o Tahiti;

• Requalificação e infra-estruturação da orla marítima da Praia, com destaque para a requalificação da Praia da Gamboa e da Rampa de S. Januário;

• Desenvolvimento de projectos de drenagem das águas pluviais e de protecção e valorização das encostas;

G5: Sector Infra-estrutura e Património

• Traçado e construção de estradas para interligação dos bairros;

• Continuação da implementação do programa «Casa Para Todos», priorizando as comunidades mais carentes e vulneráveis;

• Upgrade do aeroporto da Praia, pela via da extensão da pista por mais 400 metros e da construção de taxiways;

• Projectar a elevação do Centro Histórico de Cidade (o Plateau) a património nacional e mundial;

• Investir na consolidação do Plateau como Centro de Turismo;

• Criação e infra-estruturação dos parques industriais da Praia e do interior de Santiago;

• Edificação do Centro de Convenções da Praia

• Reabilitação/modernização urbana (habitação, bairros, corredores de circulação, incluindo as intervenções previstas no quadro do projecto em curso de requalificação da frente marítima da cidade da Praia);

• Protecção das encostas, colecta e reorientação das águas pluviais;

• Upgrade da rede rodoviária municipal e reorganização do sistema de transporte urbano de passageiros, incluindo a construção de Terminais de Transportes Inter-urbanos de passageiros (nas entradas a Norte e a Sudoeste da Cidade da Praia);

G6: Sector Educação e Novas Tecnologias

• Acelerar a instalação do Campus Universitário da UNI-CV

• Acelerar o processo de instalação do Centro e Parque Tecnológico com todas as vertentes necessárias e envolvendo todos os parceiros económicos e sociais;

G7: Cultura, Juventude e Desporto

• Promover a dinamização cultural do Centro Histórico do Plateau, com acções de economia de cultura, associada ao turismo, alargada a outros bairros da Cidade da Praia.

INTERVENÇÃO VIII SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

2011-03-07T14:39:00.001-01:00

Exmo. Sr. Presidente da CMP
Exma. Sr.ª Presidente da Mesa da Assembleia Municipal da Praia
Exmo. Senhores Vereadores
Caros colegas deputados
Caros munícipes

Estamos aqui hoje reunidos na nossa VIII Sessão ordinária, há cerca de 1 ano e três meses do fim do mandato, para apreciarmos o relatório de actividades da nossa autarquia referente ao civil de 2010.
É com particular orgulho e satisfação que aqui reafirmo a nossa mais que firme convicção de representamos um grande partido, congregador das vontades, ambições e sensibilidades de todo o povo cabo-verdiano. Os recentes resultados alcançados pelo nosso partido no nosso município e no país vieram mais vez comprovar que sempre estivemos do lado certo da história.

Senhor Presente

Tal como todos os munícipes, também saudamos com satisfação o início efectivo do funcionamento do Serviço de Guarda Municipal. Porém vários casos de excesso de zelo, agressões físicas e verbais por parte de alguns elementos deste corpo de efectivos tem sido denunciados na comunicação social tendo sempre como vitimas os cidadãos mais humildes e indefesos. Não se compreende e não é admissível que um corpo de Guarda Municipal seleccionado de forma aparentemente bastante “criteriosa”, num leque de centenas de candidatos, submetidos a vários testes de aptidão e “devidamente” formados, consegue reunir tanta crítica e contestação em tão curto espaço de tempo pelo facto de recorrer de forma sistemática a agressões físicas. Será esta a melhor forma encontrada pela câmara de impor a autoridade municipal? Será que (por detrás de tudo isto) não é relevante o facto de neste momento não haver nenhum vereador que responda pela área da Segurança Municipal!
A autoridade municipal não deve ser imposta, única e exclusivamente através do uso da força. Há que haver medidas preventivas e de sensibilização. Caso contrário a guarda municipal corre o risco de ironicamente transformar-se num factor gerador de conflitos.

Senhor Presidente,

No âmbito da nossa agenda de preparação para esta sessão visitamos a Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde. Trata-se de uma infra-estrutura que tem todas as condições e equipamentos para dar um grande contributo para a melhoria da qualidade do serviço prestado ao nível do turismo e hotelaria e será a curto prazo uma importante opção de formação e empregabilidade para os jovens do nosso município e de todo o país.
Daí que estranhamos Ulisses Correia e Silva, enquanto vice-presidente do Movimento para Democracia (MpD) e presidente da Câmara Municipal da Praia, tenha afirmado que esta escola não devia ser construído nesta cidade!
Nós discordamos totalmente dessa opinião, e desafiamos o Senhor Presidente e a bancada municipal do MPD a também visitarem esta importante infra-estrutura de betão construída pelo nosso governo com a ajuda da cooperação internacional, pois estamos convictos que depois de observarem in loco o empenhamento dos seus profissionais, os equipamentos de ultramodernos e os projectos desta instituição, humildemente mudariam de opinião.

Senhor Presidente.

O orçamento da Câmara Municipal da Praia para o ano económico de 2011 foi aprovado sob o signo da trapalhada, da desorganização, da força, da mordaça e da intimidação.
Na impossibilidade de aprova-lo pela via do diálogo, do debate e de cedências (princípios orientadores de qualquer regime democrático digno do nome), o executivo camarário liderado pelo MPD, em situação de puro desespero, não hesitou em lançar mão dos velhos métodos da década de noventa.
Já que o deputado José Barbosa não se mostrou disposto a abdicar dos seus princípios e sentido de voto, teve que ser o Estado Maior do MPD a “livrar-se” dele impondo-lhe um “pedido” de suspensão de mandato e substituindo-o por um colega devidamente “domesticado” e “docilizado”.
Compreendo perfeitamente a decisão do colega deputado e Secretario da Assembleia Municipal José Barbosa que só decidiu pedir “suspensão” de mandato quando a sua integridade física (e de sua família) foi claramente posta em causa. Qualquer um de nós faria o mesmo em defesa dos seus filhos e dos demais que lhe são próximos.

Este estranho caso deixa-nos apreensivos e obriga-nos a uma reflexão mais profunda sobre as bases de sustentação da nossa democracia. Todo este processo veio, mais uma vez, comprovar que a nossa Câmara se encontra desorganizada e sem liderança. O senhor Presidente Correia e Silva não consegue ser o elemento congregador e impulsionador do desenvolvimento da nossa capital.

O caso do Vereador Victor Coutinho é mais um exemplo da falta de autoridade reinante na nossa autarquia. Coutinho recusou-se a transferir-se do pelouro de Urbanismo para o de Segurança e Protecção Civil desrespeitando assim uma decisão anunciada na comunicação social por Correia Silva.
Na área das finanças as coisas se encontram ainda bem piores. O atraso e toda a trapalhada que assistimos durante o processo de aprovação do orçamento deve-se ao facto de Óscar Santos ter sempre recusado assumir as funções de vereador a tempo inteiro.

Senhor Presidente,

Sabemos que neste momento existe um movimento nos bastidores a tentar empurra-lo para a presidência do MPD e também sabemos que Vossa Excelência nunca escondeu esta ambição. Porém há que fazer uma analise fria e racional dos resultados das últimas eleições. O seu forte empenhamento na campanha, quer ao nível pessoal quer através dos recursos e meios da própria câmara, imputam-lhe algumas responsabilidades no desaire do seu partido.
Termino apelando-lhe que se concentre de corpo e alma na materialização das muitas soluções que prometeu pois terá que voltar a prestar contas dentro de aproximadamente um ano.

Líder da Bancada Municipal do PAICV
VLADMIR SILVES FERREIRA
www.bancadapaipraia.blogspot.com

DESTAQUES DA IMPRENSA:Escola de Hotelaria e Turismo vai ajudar no combate ao desemprego jovem

2011-02-28T16:38:00.000-01:00

O líder da bancada municipal do PAICV no concelho da Praia, Vladmir Ferreira, considera que a Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde (EHTCV) vai ajudar no combate ao desemprego dos jovens no país.

Vladmir Ferreira fez hoje essa consideração aos jornalistas na Cidade da Praia, durante uma visita efectuada pela sua bancada às instalações da EHTCV, na localidade de Palmarejo Grande (arredores da Cidade da Praia).

Segundo aquele líder, a visita enquadra-se no programa de preparação do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) para a próxima sessão ordinária da Assembleia Municipal.

“Queremos inteirar-nos do funcionamento desta importante infra-estrutura para a melhoria da qualidade do serviço prestado ao nível do turismo e hotelaria e enquanto uma importante opção de formação e empregabilidade para os jovens e, assim, combater o desemprego”, frisou.

É nesse sentido que Vladmir Ferreira diz estranhar que Ulisses Correia e Silva, enquanto vice-presidente do Movimento para Democracia (MpD) e presidente da Câmara Municipal da Praia, tenha afirmado que esta escola não devia ser feito nesta cidade.

“Nós discordamos totalmente com essa percepção, sendo que esta visita só veio provar que, estando sediada na Cidade da Praia, essa infra-estrutura será uma mais valia para o país e para o emprego jovem”, disse.

Para Ferreira, a área de turismo é considerada “prioritária e estruturante” e os cursos de Recepção, Agências de Viagem, de Cozinha e Hotelaria, entre outros, “são extremamente especializados e darão uma grande capacidade aos jovens”.

Orçada em cerca de 823 mil contos, para a sua construção a EHTCV contou com o apoio da Cooperação Luxemburguesa, no valor de 760 mil contos, sendo o restante assegurado pelo Governo de Cabo Verde.

Para o futuro, a Escola de Hotelaria e Turismo prevê a construção de um edifício residencial para acolhimento de jovens estudantes oriundos de outras ilhas.

Esta instituição de ensino que deverá entrar em funcionamento em Abril deste ano, permite formar 300 alunos, numa primeira fase, e 450, em formação contínua, aperfeiçoamento e especialização.

FONTE: DR Inforpress

NOTA DE IMPRENSA: Visita à Escola de Hotelaria e Turismo da Praia.

2011-02-27T22:45:00.002-01:00

A Bancada Municipal do PAICV no Concelho da Praia, ira efectuar, hoje, dia 28, Segunda-Feira, às 10 horas da manha, uma visita, às instalações da nova Escola de Hotelaria e Turismo (em frente da Universidade Jean Peaget).
Esta visita enquadra-se no nosso programa de preparação para próxima Sessão Ordinária da Assembleia Municipal e tem por objectivo inteirar-se do funcionamento desta importante infra-estrutura para melhoria da qualidade do serviço prestado ao nível do turismo e hotelaria e enquanto uma importante opção de formação e empregabilidade para os jovens.
Convidamos a COMUNICAÇÃO SOCIAL a dar cobertura à nossa actividade

Praia, 28 de Fevereiro de 2011

A Direcção da Bancada Municipal
________________________________________
Vladmir Silves Ferreira

DESTAQUES DA IMPRENSA:Inspecção detecta mega-burla nos terrenos da Praia

2011-02-25T21:21:00.003-01:00

Unidade de Inspecção Autárquica (UIAT), do Ministério da Descentralização, “detectou uma mega burla” nos terrenos da cidade da Praia, escreve o jornal A Semana na sua edição de hoje, citando o relatório da UIAT. Segundo aquele semanário, o relatório vai ser encaminhado à Câmara Municipal da Praia para que esta, querendo, exerça o seu direito do contraditório.
A acreditar no relatório ora concluído pelos inspectores da UAIT, vastas extensões de terreno que o Estado detinha na cidade da Praia passaram a ser propriedade de privados por um “esquema de fraude nos registos prediais jamais visto em Cabo Verde”.
“Folhas da Matriz Predial da Nossa Senhora da Graça foram retiradas - quiçá rasgadas e substituídas por outras com o único intuito de adulterar os registos prediais”, escreve o “A Semana”, acrescentando que, deste modo, “terrenos que são do Estado, da Câmara Municipal da Praia e de alguns privados passaram para a posse do português Fernando José Serra Sousa”.

O mesmo jornal escreve ainda que o relatório dos inspectores indicia uma “mega-burla” orquestrada nos anos 90, tempo em que Jacinto Santos era presidente da Câmara Municipal da Praia.

A constatação dos inspectores da UAIT confirma as denúncias que o advogado Felisberto Vieira Lopes vem fazendo desde há algum tempo a esta parte sobre a “máfia dos terrenos” da Praia.

Em diversos artigos publicados nas páginas de jornais nacionais, Vieira Lopes tem se insurgido contra os herdeiros de Fernando Sousa e o seu advogado Arnaldo Silva, acusando-os de serem “responsáveis pela adulteração do livro de registos da Matriz Predial da Freguesia de Nossa Senhora da Graça”.

Os terrenos em causa foram vendidos ao longo desses anos, por avultadas somas, a privados e até ao Estado.

FONTE: ASEMANA

CIÊNCIA E TECNOLOGIA: FÓRUM PRAIA 2009

2011-02-24T14:30:00.000-01:00

Quem ainda se lembra desta noticia?

ANTESTREIA DO DOCUMENTÁRIO “PRAIA CIDADE DE SONHOS”

2011-02-23T09:02:00.002-01:00

É hoje (quarta-feira), apresentado em antestreia “A Cidade de Sonhos”, o último documentário do realizador cabo-verdiano Júlio Silvão, no Palacio da Cultura Ildo Lobo, pelas 18Horas.
O documentário de 52 minutos desbrava à cidade da Praia, a capital de nossa terra e pólo de confluência de várias culturas, cruzamento de etnias e, mesmo nessa agitada diversidade de sons e movimento, espaço de solidão e interioridade. Mas, de igual modo, urbe de convivências, de cumplicidades e afectos -traço característico que - pese embora a “modernidade” caótica do seu crescimento - ainda não se perdeu.
Vale a pena ir ver!

FESTA DA VITORIA DO PAICV EM ACHADA GRANDE

2011-02-22T19:59:00.003-01:00

DESTAQUES DA IMPRENSA: Moradores de Cobon reclamam de uma estrada que chega à porta das suas casas

2011-02-21T12:00:00.000-01:00

Os moradores de Cobon, bairro periférico da cidade da Praia, reclamam do facto da estrada de acesso ao Palmarejo, que está a ser construída pela autarquia da capital do país ir parar à porta de suas casas. É que, segundo dizem, o passeio de menos de meio metro nem dá para abrir a porta totalmente sem se correr o risco de deparar com um carro. Pior ainda para as famílias que têm filhos pequenos. A construção da estrada que dá acesso ao bairro do Palmarejo a partir da Rotunda da Terra Branca, passando pela zona de Cobón, está a ser levada a cabo pela Câmara Municipal da Praia (CMP). Mas, a cerca de 100 metros do fim da via o passeio passa a ter menos de meio metro. Uma situação que está a desagradar os moradores, embora todos reconheçam que a construção dessa via traga muitos benefícios à comunidade.

Fernando Brito, morador daquela rua, saúda a construção da estrada, mas mostra-se preocupado com o perigo de ter um passeio tão pequeno. “Fico feliz com a construção dessa estrada porque antes vivíamos no meio da poeira, e da lama quando chovia. Do início da estrada até a minha rua está tudo bem. O único problema está na nossa rua, onde o passeio quase que deixa de existir, o que é muito perigoso porque a estrada fica mesmo à porta das casas”.

Além desta estrada, a CMP também já fez duas escadas que dão acesso à zona de Tira-Chapéu. Neste momento estão a decorrer obras na referida localidade, com mais uma estrada e escadas.

Estas obras levadas a cabo pela autarquia praiense estão inseridas num programa de urbanismo e embelezamento das zonas periféricas, a maioria delas construídas sem qualquer plano de urbanização.

FONTE: ASEMANA

CONVOCATÓRIA VIII SESSÃO ORDINÁRIA

2011-02-19T23:28:00.002-01:00

1. No uso da competência que me é conferida pelo artigo 70º do Estatuto dos Municípios, aprovado pela Lei nº 134/IV/95, com as alterações introduzidas pela Lei nº147/IV/95, datadas, respectivamente, de 03 de Julho e de 07 de Novembro de 1995, convoco para os dias 03 e 04 de Março do corrente ano, a VIII Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Praia do mandato 2008-2012, com a seguinte proposta de ordem de trabalho:

1.1. Relatório de Actividades de 2010;
1.2. Deliberação que autoriza a concessão de publicidade em papeleiras;
1.3. Deliberação que aprova Plano Detalhado do Palmarejo Grande, pertencente à IFH;
1.4. Deliberação que autoriza a constituição de direito de superfície para instalação de uma unidade de depósito e reciclagem de resíduos de construção e demolições.
1.5. Deliberação que autoriza a doação de terrenos ao Governo destinados ao programa “Casa para Todos” na Achada Grande Frente;

2. A Sessão terá lugar no Salão de Banquetes da Assembleia Nacional, na ASA.

3. A proposta de horário dos trabalhos da Sessão é a seguinte:

 Abertura: 9.00 h
 Pausa para almoço: 12.00 h
 Reinício dos trabalhos: 14.00 h
 Encerramento: 17.00 h

4. O período antes da ordem do dia será destinado primeiramente, para intervenção dos munícipes para submissão ao plenário das suas preocupações, seguida da intervenção dos deputados municipais e dos integrantes da Câmara Municipal.
Praia, 16 de Fevereiro de 2010.

A Presidente
da Mesa da Assembleia Municipal,
_____________________________________
Filomena Maria Frederico Delgado Silva

QUEBRA MOLAS GIGANTES NA CAPITAL

2011-02-16T14:10:00.000-01:00

Não sei por que razão (deve haver alguma justificação técnica que não é do meu domínio) mas os quebra-molas que a CMP colocou nas estradas de Safende e Achada Grande Frente parecem ser demasiado altas e largas. Tem sido, pelo menos para mim, sempre uma manobra muito delicada passar por cima delas.
Porquê que não está a ser utilizado o mesmo modelo de quebra-molas colocada nas estradas da Praianha e São Filipe?

O REI VAI COMPLETAMENTE NU NO DESFILE DA CARAVANA VENTOINHA

2011-02-15T09:02:00.000-01:00

Carlos Veiga reconheceu, em tempo oportuno, a derrota nas últimas eleições. Este acto inédito na nossa jovem democracia foi saudado por diversas personalidades dos mais diversos quadrantes. Porém as coisas ficaram por isso mesmo, apesar da expressiva derrota (só minimizada pelas (dês)vantagens do novo sistema círculo/ilha), Veiga optou por assobiar para lado e continuar a frente da desarticulada caravana ventoinha.
É tradição em Cabo Verde (como em qualquer outro país democrático) que nestas situações o líder e principal responsável ponha o cargo à disposição dos militantes. Aliás o próprio MPD tem seguido esta tradição, Gualberto Rosário em 2001 e Agostinho Lopes em 2006 não resistiram após respectivos desaires eleitorais.
As primeiras vozes críticas dentro do MPD já começaram a surgir na comunicação social chamando a atenção aos demais militantes de que não vale a pena continuar-se com a farsa se todos já viram que o Rei está nu.
Alcindo Amado disse o seguinte:
“Os factos mostram, e Carlos Veiga deve reconhecer, que ele deixou de ser a pessoa ideal para continuar à frente do Movimento para Democracia. Não pretendo de forma alguma por em questão a sua idoneidade política mas, a verdade é que certos anticorpos, associados à facturas políticas por pagar, tendem a eclipsar a sua credibilidade e capacidade de liderança. O MpD precisa de urgentes e profundas mudanças na sua estructura orgânica”.

Miguel Sousa ainda foi mais contundente:
“Por isso, o MpD tem de mudar de líder e de paradigma, se quiser servir o país e essa mudança não vai ser possível com Carlos Veiga na liderança. A sua saída insere-se num quadro de normalidade democrática interna e revela-se vital para o futuro do partido, sendo, por outro lado, questão de dignidade política e de senso comum".

JORNAL JÁ SUSPENDE PUBLICAÇÃO

2011-02-11T10:28:00.002-01:00

A CAMPANHA ACABOU.

O MESTI MANTI GANHOU.

O JÁ FECHOU.

PORQUE SERA?

MENSAGEM PARA OS ELEITORES DE SANTIAGO SUL

2011-02-09T09:39:00.000-01:00

Dirigimo-nos a todas e a todos com o sentimento de orgulho, de alegria e motivação. Dirigimo-nos às pessoas – a todas, sem excepção – com o claro apelo de estarmos no momento certo para projectarmos Mais Cabo Verde. A cidadania cabo-verdiana venceu, confirmou que Cabo Verde é a vigésima sétima democracia do Mundo. As Cabo-verdianas e os Cabo-verdianos disseram, uma vez mais, ao Mundo o porquê de sermos uma Nação Vencedora. We are the champions, my friends!

A Comissão Política Regional de Santiago Sul saúda e agradece a todos os eleitores desta região pela forma activa, ordeira e pacífica como exerceram o seu direito de voto, no passado dia 6 de Fevereiro, conferindo a maioria dos mandatos ao PAICV e expressando o seu claro apoio à lista encabeçada pelo Dr. José Maria Neves.

Os deputados eleitos pelo Circulo Eleitoral de Santiago Sul tudo farão para confirmar a confiança neles depositada pelos milhares de eleitores da Praia, São Domingos e Ribeira Grande de Santiago, dando respostas às suas inquietações e buscando soluções aos seus desafios. Esta é uma grande região, a maior do contexto nacional, cujo peso simbólico se iguala ao peso real no sentir das Cabo-verdianos e dos Cabo-verdianos, pelo que temos todos a exacta dimensão e transcendência desta vitória legislativa.

Queremos, com a humildade e a determinação que nos caracterizam, expressar o nosso reconhecimento pela elevada maturidade e sentido da cidadania nestas eleições e exortar a todas e a todos a uma atitude de civismo e de democracia em relação aos nossos adversários de ontem, entretanto parceiros de hoje para, juntos, trabalharmos na agenda de transformação do País e para atingirmos as metas de Mais Cabo Verde.

Doravante, trabalharemos para gerar mais empregos, debelar a pobreza e fomentar a riqueza em Santiago Sul. Queremos mais bem-estar social e mais qualidade de vida. Ousaremos criar a Região Metropolitana de Santiago Sul: melhor aeroporto internacional, porto mais moderno, pólo tecnológico e universitário mais sofisticado, a cidade administrativa, a consolidação da Cidade Velha como Património Mundial e o Estatuto Especial da Cidade da Praia. Em Santiago Sul, queremos ser o modelo do projecto de cidadão educado no espaço equipado e ambieltalmente saudável. Ser competitivos no comércio, no turismo, na prestação de serviços, nas novas tecnologias, em tudo. Estamos motivados, empenhados e resolutos em fazer acontecer Mais Cabo Verde em Santiago Sul!

Como deputados da Nação, cuidaremos sempre dos interesses de Cabo Verde e estaremos sempre atento ao cumprimento dos fundamentais da Plataforma Eleitoral que sufragámos ao eleitorado. Estamos aqui e agora a propor às Cabo-verdianas e aos Cabo-verdianos deste grande região a um pacto de lealdade e de vontade para que, em diálogo permanente, possamos cumprir estes nobres propósitos de Mais Cabo Verde.

Vocês são a nossa razão de estar na política e a nossa emoção de ganharmos Cabo Verde. Valem mais do que ouro. Valem o sonho de Amílcar Cabral.

Viva Santiago Sul!

Viva o PAICV

Viva Dr. Jose Maria Neves

Viva Cabo Verde!

Praia, 8 de Fevereiro de 2011-

Felisberto Vieira- Filu

DESTAQUES DA IMPRENSA: vitória histórica da humildade e do trabalho

2011-02-07T14:17:00.002-01:00

José Maria Neves assumiu, esta noite, “com humildade”, a “vitória histórica” do PAICV nestas eleições legislativas, com tudo a indicar que será por maioria absoluta. Na hora da vitória, JMN felicitou os cabo-verdianos, inclusive os outros partidos políticos, pela sua contribuição para a consolidação da democracia em Cabo Verde. Conforme afirmou após o pronunciamento do lider da oposição, Carlos Veiga, assumindo a derrota, a proposta “Mais Cabo Verde” teve uma “forte adesão dos cabo-verdianos”, daí a expressão dos resultados nas urnas. “Recebemos esta vitória com muita humildade”, disse, prometendo logo a seguir que vai continuar a ser “o primeiro-ministro de todos os cabo-verdianos”.

Neste sentido, JMN prometeu ainda formar um novo governo aberto à sociedade civil, por forma ser também “um governo de todos e para todos”. A fixação de um salário mínimo nacional, o estabelecimento do décimo-terceiro salário em 2012 foram também promessas reiteradas nesta noite da “vitória histórica”.

JMN disse também que várias verdades ficaram provadas nestas eleições, sendo uma delas que os ciclos em Cabo Verde eram de 10 anos. “Era uma invenção”, observou, passando logo a seguir para a questão das sondagens. “As nossas sondagens confirmaram-se”, anotou.

Mais importante, segundo JMN, o povo de Cabo Verde provou uma vez mais que é possível fazer politica de forma diferente, cabendo-lhe continuar a governar o país com o ensinamento de Amílcar Cabral: “Governar com decência, honestidade e patriotismo”.

Hoje, 7 de Fevereiro, nasce um novo dia neste nosso Cabo Verde. Pela primeira vez nos últimos 10 anos, vencedores e derrotados de uma disputa eleitoral assumem, serenamente, os resultados porque a vontade do povo tem de ser respeitada.

FONTE: ASEMANA

MOMENTO DE HUMOR II

2011-02-04T10:33:00.000-01:00

Acabo de ler no sítio da inforpress que o Presidente da Câmara Municipal da Praia disse o seguinte num comício em Santa Maria: “NÃO SE JUSTIFICA UMA ESCOLA DE TURISMO NA PRAIA EM VEZ DO SAL”.
Bom, prefiro acreditar que o jornalista que escreveu esta peça não entendeu bem as palavras do nosso presidente!

BETÃO vs COMIDA

2011-02-03T08:50:00.000-01:00

O Jornal de Campanha da TCV dá mesmo para tudo!
Ontem vi e ouvi o cabeça de lista do MPD para Santiago Norte num comício em Santa Cruz a reclamar do facto daquele concelho ainda não ter uma estrada ASFALTADA (portanto de BETÃO) que o liga a... Praia e Calheta.
Ele não deu conta que foi lançada a 1ª pedra para a construção desta estrada há cerca de 2/3 meses.
Será que estamos a falar de dirigentes do mesmo partido que nos últimos tempos tem defendido que os recursos arrecadados dos impostos, do MCA e das outras cooperações internacionais devem servir em primeiro lugar para dar de comer às pessoas? Será que estamos a falar do mesmo partido que tem defendido que BETÃO não se come?
Pois, é este mesmo partido que se diz diferente dos outros porque valoriza o Homem em primeiro lugar. Bom, eu não conheço nenhum partido que tenha os CAVALOS no centro das prioridades!

Um dirigente do MPD a reclamar MAIS BETÃO! Xuxadera propi!! Os ventoinhas são mesmo um partido TUTTI FRUTI

DESTAQUES DA IMPRENSA:Neves recebido em grande no aeroporto de São Filipe

2011-02-01T07:43:00.001-01:00

Milhares de pessoas deslocaram-se, esta tarde de segunda-feira, 31, ao aeroporto de São Filipe, para recepcionar o líder do PAICV, que se encontra em campanha na ilha do Fogo. José Maria Neves preside esta tarde a um comício festa em Cova Figueira, em Santa Catarina. José Maria Neves teve uma recepção calorosa em S.Filipe, com beijos, abraços, apertos de mão, gritos, saltos, enfim, tudo serviu de apoio ao partido da independência na ilha do Fogo. Cerca de 300 viaturas e 3000 a 3500 pessoas participaram na recepção que deixou o líder “strela negra” encantado. Segundo um activista do PAICV, só não apareceu mais gente porque a hora era de trabalho.

Após a recepção no aeroporto, JMN seus apoiantes percorreram as principais artérias da cidade de São Filipe ao som do grito “é Nevis Ki du Kre”, rumando depois para Mosteiros e Santa Catarina, onde, neste último concelho preside a um comício. À noite tem agendado um outro comício no largo da “Vitória, em São Filipe”.

Esta recepção acontece dois dias depois de Carlos Veiga, lider do MpD, ter sido também ele recebido em festa pelos seus apoiantes no Fogo. Em termos comparativos, esta recepção de JMN superou, contudo, largamente, a do seu rival, para gáudio dos tambarinas que, deste modo, quiseram mostrar quem "manda" no Fogo, não fosse este um velho bastião do PAICV.

FONTE: ASEMANA

VEIGA, ONDE ESTÃO OS PROFANADORES?

2011-01-31T14:08:00.003-01:00

1. Recorda-se que em 1995, a mando de alguém, várias igrejas católicas, incluindo a de São Domingos, foram profanadas e as imagens de santo partidas, com claro interesse político. Na altura, o senhor, enquanto primeiro-ministro, acompanhou de perto o desenrolar deste caso que abalou a estrutura cristã cabo-verdiana.

MANDOU OU NÃO MANDOU QUEBRAR SANTOS?

2. Lembra-se de ter, posteriormente, pedido votos num comício no Polivalente aqui em S. Domingos, em 1996, e prometeu em troca a apresentação dos profanadores da nossa igreja.

PROMETEU OU NÃO PROMETEU?

3. Está a lembrar que mandou prender, em pleno funeral e com filmagem e divulgação televisiva, indíviduos de S. Domingos e foram apresentados como os autores das profanações.

MANDOU OU NÃO MANDOU?

4. Afinal, tudo não passou de uma infâmia forjada por si e seus comparsas no sentido de incriminar cidadãos inocentes.
Sabe-se, hoje, que tudo era falso, e que foi sim arquitectado por si e seus ministros com o único objectivo de manter no Poder.

5. De novo as eleições, explica aos jovens, olhos nos olhos, o que é capaz de não fazer, para poder chegar ao Poder.

Filomeno Rodrigues

A FORÇA DO PAICV EM ACHADA SANTO ANTÓNIO

2011-01-30T13:44:00.002-01:00

FONTE: ASEMANA

PAICV denuncia o desacato de algumas Câmaras Municipais às deliberações da CNE

2011-01-29T22:39:00.000-01:00

O PAICV denunciou hoje, em conferência de imprensa, a atitude das Câmaras Municipais da Praia, São Vicente e Sal de desrespeitar algumas deliberações da Comissão Nacional de Eleições, CNE, e algumas leis do Código Eleitoral.

Janira Hopffer Almada, membro da Comissão Política do PAICV, considerou que a atitude das três Câmaras Municipais, sobretudo a da Praia, é abusiva e de desacato à lei eleitoral e à CNE, por insistir em inaugurações, como a iluminação do Estádio da Várzea, a rampa de skate na Praça Alexandre Albuquerque e a rua pedonal, no Plateau.

Para o PAICV, essas manobras pretendem influenciar o posicionamento dos eleitores e fazer frete ao Carlos Veiga, líder do MpD. Além disso, a Câmara Municipal da Praia pretende sobrepor o Código de Posturas Municipais ao Código Eleitoral, quando veio a público, ontem, afirmar que vai continuar a retirar cartazes, contrariando a orientação da CNE, mesmo não tendo competência para tal.

Quanto aos espaços reservados para afixação de material gráfico de campanha, o PAICV usou os que lhe foram atribuídos em sorteio na CMP. Os espaços não ocupados pelos outros partidos foram novamente sorteados entre o PAICV e o MpD. E o PAICV ocupa agora aqueles que recebeu do último sorteio, feito pela CMP, em presença de representantes dos partidos.

Sobre a distribuição dos computadores Gota d´Água, o processo começou há mais de um ano e o concurso lançado há mais de três meses. Após a advertência da CNE, fez-se a distribuição em São Vicente, visto que o Governo ainda não tinha recebido nenhuma notificação formal por parte da CNE.

Recebida a notificação, a distribuição foi suspensa porque o PAICV pretende que as eleições decorram em clima de paz, tranquilidade e escrupuloso respeito às leis.

JOSE MARIA NEVES ENCONTRA-SE COM JOVENS UNIVERSITÁRIOS

2011-01-28T15:14:00.000-01:00

Ontem à tarde, no encontro com os jovens universitários da Praia, José Maria Neves apresentou as propostas do PAICV para este sector nos próximos tempo. Actualmente o Orçamento de Estado disponibiliza mais de 500 mil contos só em bolsas de estudos e tem investido mais de 700 mil contos anuais na Universidade Publica de Cabo Verde. No total são mais de um milhão de contos do Orçamento de Estado que tem sido canalizado todos os anos só para o Ensino Superior.
Para os próximos tempos o PAICV propõe incrementar um programa de ensino “on-line” virado essencialmente para os jovens residentes na diáspora e nas ilhas que não têm universidades. Tal aposta será possível com a massificação do acesso á internet através do alargamento da rede de praças digitais e a transformação da actual Rádio Educativa em Rádio e Televisão Educativa e isso sem contarmos com o Ensino Superior Profissionalizante que já uma realidade no Fogo e em Santo Antão…

JOSE MARIA NEVES RECEBIDO EM APOTEOSE

2011-01-26T10:46:00.001-01:00

O banho de multidão que recebeu José Maria Neves, Presidente do PAICV, ontem, dia 25 de Janeiro, no Aeroporto Internacional da Praia confirma a tendência não só da renovação, mas claramente do reforço, da maioria nestas eleições legislativas de 2011. Muitos milhares de cabo-verdianos criaram o cortejo de carros jamais visto na capital, reafirmando a onda amarela que já toma a conta do País e que entoa, em crescendo, o desejo por Mais Cabo Verde.

DESTAQUES DA IMPRENSA: Neves recebido em apoteose na cidade do Porto Novo

2011-01-24T09:38:00.002-01:00

Algumas centenas de populares receberam ontem José Maria Neves quando o presidente do PAICV chegou a Santo Antão para mais dois dias de campanha eleitoral. Depois do Sal, o candidato fez uma pequena escala em São Vicente, antes de atravessar o mar que liga Porto Grande e Porto Novo. À chegada, tinha à sua espera um número significativo de militantes e simpatizantes do seu partido.De t-shirt vestida e bandeira em punho, a multidão estava de tal forma entusiasmada que Neves acabou por furar o protocolo e, em vez de entrar de imediato para o carro que o deveria transportar, acabou por percorrer algumas centenas de metros a pé.A primeira escala do périplo do presidente tambarina em Santo Antão foi a sede de campanha. Da varanda, continuou a acenar aos apoiantes.Algumas horas mais tarde, José Maria Neves regressou, desta feita para participar no comício da noite. Ao longo de uma hora o também Primeiro-Ministro fez um dos mais longos discursos desde que regressou à estrada, tendo em vista as eleições de 6 de Fevereiro. Aliás, a intervenção do lider do PAICV foi não só extensa, como também dura. Dividida em três momentos - oposição, obra feita e futuro - a mensagem do concorrente a um terceiro mandato na Várzea começou com as já habituais críticas a Carlos Veiga, a quem acusou de, "mais gordinho e com mais barriga", querer voltar ao cargo que "abandonou em 2000". Seguiu-se, ensino e agricultura, Casa para Todos e décimo terceiro mês, salário mínimo e pensão social. "Estamos juntos até à eternidade", garantiu.Em 60 minutos muito aplaudidos, numa noite em que Armindo Maurício, que encabeça a lista por Santo Antão, não se fez ouvir, José Maria Neves, lembrou Cabral e recitou poesia.A campanha do PAICV prossegue este domingo, com passagem garantida pelos concelhos do Paul e Ribeira Grande, entre contactos com a população e dois comícios-festa. Segunda-feira, a comitiva viaja para São Nicolau.

Neves comenta "apagão" no dia do debate

Instado pelos jornalistas, o presidente do PAICV reagiu às declarações da Ministra da Economia. Fátima Fialho, que tutela a ELECTRA, anunciou a abertura de um inquérito para apurar o que se passou na noite de 18 de Janeiro, altura em que um apagão deixou a cidade da Praia às escuras no exacto momento em Neves e Veiga começavam o frente-a-frente na TCV. A governante acredita num acto de sabotagem.
Sem querer responsabilizar o MpD pelo sucedido, o candidato registou que, na noite do debate, o seu adversário foi para os estúdios da televisão pública "com uma laterna".

FONTE: EXPRESSO DAS ILHAS

EQUIPA DE ACTIVISTAS DE ACHADA GRANDE

2011-01-24T08:59:00.003-01:00

DESTAQUES DA IMPRENSA:José Maria Neves exorta os cabo-verdianos a continuarem juntos

2011-01-20T14:51:00.001-01:00

Milhares de apoiantes do PAICV estiveram presentes no largo do Estádio da Várzea, na madrugada na noite de ontem, para assistirem o arranque da campanha eleitoral. O candidato do PAICV às eleições legislativas de 6 de Fevereiro, José Maria Neves, pediu na ocasião, aos cabo-verdianos a continuarem juntos nos próximos tempos, já que é o "futuro de Cabo Verde que está em jogo".

"Tenho a certeza de que se continuarmos juntos com mais Cabo Verde vamos ter melhores resultados no futuro", disse, para acrescentar que o que está em causa nestas legislativas é Cabo Verde.

O líder "tambarina" começou o seu discurso, de cerca de uma hora, apontando os ganhos que o país obteve com a sua governação, nomeadamente o melhoramento das redes viárias do país, os aeroportos internacionais, as universidades e aposta na agricultura com as barragens.

José Maria Neves ainda fez saber, que elege a habitação, o emprego, as novas tecnologias, desenvolvimento social, infra-estruturas, educação, agricultura, como algumas das áreas a serem beneficiadas e que poderão transformar o país num "centro de prestação de serviços" cada vez "mais competitivo e moderno".

A festa que prolongou a madrugada dentro teve a animação musical dos seguintes artistas: Nunaus, Gil Semedo, Beto Dias, Zeca di Nha Reinalda, Djedjê, Mário Lúcio e Gylito.

FONTE: EXPRESSO DAS ILHAS

DESTAQUES DA IMPRENSA: Líder do PAICV preside comício-festa na Várzea

2011-01-19T11:01:00.003-01:00

O líder do PAICV, José Maria Neves, preside nesta quarta-feira, 19, no Largo do Estádio da Várzea, o comício-festa que antecede o arranque da campanha eleitoral para as legislativas de 6 de Fevereiro. Gil Semedo será um dos artistas convidados para animar a "festa tambarina". Conforme fontes deste jornal, os tambarinas pretendem levar ao local «uma boa moldura humana e transformar esse acontecimento numa grande festa da onda amarela».

O comício está agendado às 20 horas e será presidido pelo presidente do PAICV, José Maria Neves. O mesmo será animado por diversos artistas, nomeadamente Gil Semedo, Beto Dias, Djédjé, Zeca Di Nha Reinalda, Mário Lúcio.

Com o arranque da campanha a partir das zero horas, os tambarinas têm agendado várias actividades em Santiago Sul, com destaque para a fixação de cartazes e a realização de outras actividades de propaganda política.

FONTE: ASEMANA

FESTIVAL DE HIP HOP

2011-01-15T15:19:00.002-01:00

A JPAI organiza este sábado um grande festival de hip hop pelas 20 horas à frente do auditório Nacional.
O festival contará com as actuações de rappers como Azayas, Mitu, Cicatriz, Fidjos cabral...etc.

Contamos com a participação de todos.

CORRIDA DA LIBERDADE

2011-01-13T13:48:00.001-01:00

DESTAQUES DA IMPRENSA: Nas legislativas de 6 de Fevereiro está em jogo o futuro de Cabo Verde

2011-01-11T18:39:00.001-01:00

O reforço da democracia, a boa governação, a modernização das infra-estruturas, o desenvolvimento do turismo, a melhoria do sistema de saúde, a qualificação do ensino superior, o alargamento do ensino técnico e profissional a todo o arquipélago, a aposta nas energias renováveis e a erradicação da pobreza foram alguns dos pontos enunciados na Plataforma Eleitoral do PAICV, apresentada na tarde ontem, na cidade da Praia.

O presidente do partido, José Maria Neves, sublinhou que nas legislativas de 6 de Fevereiro está em jogo o "futuro de Cabo Verde". Os tambarinas apresentam-se para as eleições legislativas com o lema "Mais Cabo Verde".

Na sua intervenção, José Maria Neves lembrou que em 2001, quando assumiu os destinos de Cabo Verde, herdou uma situação em que o país "não tinha credibilidade junto dos principais parceiros", e apresentava um quadro de "derrapagem económica e financeira, fazendo com que os cabo-verdianos começassem "a perder confiança no futuro".
Reconheceu que o seu governo conseguiu reverter o quadro encontrado, focando-se na "boa governação", e zelando pelo "interesse colectivo". Neste contexto, refere que estão reunidas as condições para Cabo Verde dar um "grande salto em frente".

Para justificar o lema da campanha, Neves referiu que "hoje, temos um Cabo Verde cheio de energia, de ambição, de ousadia, cheio de orgulho. Temos um novo Cabo Verde mas moderno, com mais portos, mais portos, mais estradas, mais água, mais saneamento, mais electricidade, mais escolas, mais hospitais, mais democracia, mais liberdade e mais cidadania, precisamente porque trabalhamos juntos para realizar esse sonho, porque temos ambição e ousadia para querermos mais para Cabo Verde e por isso a nossa jornada é feito com o lema Mais Cabo Verde".

"Estamos no limiar de um novo futuro", assegurou JMN, para depois alertar aos cabo-verdianos que é preciso "agarrar este futuro", já que Cabo Verde "está em causa".

FONTE: EXPRESSO DAS ILHAS

1ª VIAGEM DO KRIOLA PRAIA/BRAVA

2011-01-09T18:43:00.000-01:00

FONTE: SAPO.CV

ORÇAMENTO DA CMP APROVADO À MARTELADA

2011-01-08T07:45:00.000-01:00

O orçamento da Câmara Municipal da Praia para o ano económico de 2011 foi (re)aprovado sob o signo da trapalhada, da desorganização, da força, da mordaça e da intimidação.
Na impossibilidade de aprova-lo pela via do diálogo, do debate e de cedências (princípios orientadores de qualquer regime democrático digno do nome), o executivo camarário liderado pelo MPD, em situação de puro desespero, não hesitou em lançar mão dos velhos métodos da década de noventa.
Já que o deputado José Barbosa não se mostrou disposto a abdicar dos seus princípios e sentido de voto, teve que ser o Estado Maior do MPD a “livrar-se” dele impondo-lhe um “pedido” de suspensão de mandato e substituindo-o por um colega devidamente domesticado e docilizado.
Nestes três anos de convívio com o senhor deputado e secretário municipal José Barbosa pude constatar que se trata de uma pessoa com convicções firmes e com uma noção muito clara e fundamentada em relação ao exercício das funções autárquicas.
Tenho nos meus arquivos pessoais todas as cartas (em suporte papel e via correio electrónico) que o mesmo enviou ao longo dos últimos dois anos à Ulisses Correia e Silva, com o conhecimento dos líderes das duas bancadas e da senhora Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, a solicitar a intervenção deste na resolução de um conjunto de questões (relacionadas com o mau funcionamento da Assembleia Municipal) que o senhor Presidente da Câmara nunca sequer dignou responder.
O senhor Secretario Municipal foi ao longo deste tempo uma pessoa coerente e tudo fez para se entender com a Câmara pela via do diálogo mas foi subestimado e desvalorizado por Ulisses Correia e Silva que nunca acreditou que o mesmo chegaria ao ponto em que chegou, contra tudo e todos, dentro do seu próprio partido. A verdade é que Correia e Silva não conseguiu convence-lo pela força dos seus argumentos e só com recurso a ameaças, chantagens e pressões das mais diversas ordens é que acabou por demove-lo dos seus propósitos.
Compreendo perfeitamente a decisão do senhor Barbosa que só decidiu pedir “suspensão” de mandato quando a sua integridade física (e de sua família) foi claramente posta em causa. Qualquer um de nós faria o mesmo em defesa dos seus filhos e dos demais que lhe são próximos. Porém a sua opinião e o seu sentido de voto não mudou.
Este estranho caso deixa-nos apreensivos e obriga-nos a uma reflexão mais profunda sobre as bases de sustentação da nossa democracia. Não resisto a lançar uma questão que me inquieta neste momento: O MPD seria capaz de proceder da mesma forma se fosse governo e estivesse em causa o Orçamento de Estado?
Todo este processo veio, mais uma vez, comprovar que a nossa Câmara se encontra desorganizada e sem liderança. Ulisses Correia e Silva não consegue ser o elemento congregador e impulsionador do desenvolvimento da nossa capital.
O Chumbo do orçamento foi apenas uma amostra (mas representativa) dentro de um leque de problemas que têm impedido a Câmara de funcionar com a devida normalidade.
A verdade é que Ulisses Correia e Silva já perdeu toda a sua autoridade quer sobre os deputados como também sobre os vereadores e teve que ir pedir ajuda a Carlos Veiga e José Filomeno depois de no debate interno ter sido derrotado pelo deputado José Barbosa.
O caso do Vereador Victor Coutinho é mais um exemplo da falta de autoridade reinante na nossa autarquia. Coutinho tem recusado transferir-se do pelouro de Urbanismo para o de Segurança e Protecção Civil. Na área das finanças as coisas se encontram ainda bem piores. O atraso e toda a trabalhada que assistimos durante o processo de aprovação do orçamento deve-se ao facto de Óscar Santos ter sempre recusado assumir as funções de vereador a tempo inteiro apesar da insistência de Correia e Silva.
Não se compreende e não é admissível que um corpo de Guarda Municipal seleccionado de forma aparentemente bastante “criteriosa”, num leque de centenas de candidatos, submetidos a vários testes de aptidão e “devidamente” formados, consegue reunir tanta crítica e contestação em tão curto espaço de tempo pelo facto de recorrer de forma sistemática a agressões físicas. Será esta a melhor forma encontrada pela câmara de impor a autoridade municipal? Será que (por detrás de tudo isto) não é relevante o facto de neste momento não haver nenhum vereador que responda pela área da Segurança Municipal?
Só uma equipa nervosa, desgovernada, descontrolada e em estado de delírio obsessivo consegue ver um amplo complot contra si envolvendo as vendeiras ambulantes, lavadores de carros, Conselho de Administração da Electra, Estado Maior da Forças Armadas, Comunicação Social etc., liderados e orquestrados pelos eleitos municipais do PAICV!
A verdade é que o barco comandado por Ulisses Correia e Silva está a meter água por todos os lados porque não tem conseguido desviar-se dos “fogos-amigo” que tem recebido de dentro do próprio MPD.
Somos obrigados a concluir que este partido não está preparado para ser uma alternativa responsável à governação do País.

Vladmir Silves Ferreira
Lider da Bancada Municipal do PAICV – Praia
www.bancadapaipraia.blogspot.com
Dakar, 1 de Janeiro de 2011

MOÇÃO APRESENTADA PELA BANCADA DO PAICV NA ÚLTIMA SESSÃO ORDINARIA DA AMP

2011-01-07T08:57:00.003-01:00

Considerando que:

1. A Assembleia Municipal, órgão deliberativo do Município da Praia, deve posicionar-se no firmamento institucional como órgão que dignifique o Município e o País;
2. A dignificação é um processo tributário de alocação de meios humanos, financeiros, orçamentais, patrimoniais e materiais com vista a existência da instituição;
3. O funcionamento da Assembleia Municipal é garantido graças ao Gabinete de Apoio à Mesa da Assembleia, criado pelo Regimento em vigor, ao qual foi atribuído funções de carácter técnico-administrativo, sem as quais a presença da Assembleia só se sentiria quando reunida e, mesmo assim, a qualidade, eficiência e efectividade ficariam a desejar.
4. O mau funcionamento evidente do Gabinete de Apoio à Mesa da Assembleia fica a dever-se a inexistência de uma visão e de um Plano de Acção do seu processo de institucionalização que se vem acrescentar a falta de vontade política de alocação de recursos financeiros necessários à prossecução da acção administrativa;

Assim,

A Assembleia Municipal da Praia, reunida na sua sessão de 29 de Dezembro de 2010 determina:

1. Solicitar à Câmara Municipal da Praia, através do seu pelouro responsável pela Gestão Financeira e Patrimonial:

1.1. Que providencie os expedientes necessários à reconciliação de contas e elaboração de um orçamento de instalação do Gabinete de Apoio à Mesa da Assembleia.
1.2. Que dote o Gabinete dos meios humanos, financeiros, patrimoniais e materiais necessários, designadamente a aquisição de uma viatura para deslocações dos Grupos de Deputados Municipais em visitas, equipamento das instalações afectas ao Gabinete e aquisição de plataformas de informática, comunicação e energia.
1.3. Que elabore, conjuntamente com o Secretário da Mesa, uma proposta de orçamento de funcionamento para o ano 2011.

2. Manifestar a sua total solidariedade e apoio à Assembleia Municipal na sua acção de institucionalização do Gabinete de Apoio e na contribuição para a dignificação do Órgão.

3.Solicitar à Câmara Municipal da Praia a apresentação na próxima sessão ordinária de um relatório da execução das medidas propostas.

4. Exigir à Câmara Municipal que na próxima sessão ordinária apresente uma deliberação de pelouros, mais clara e consistente e, visto as disfunções e ausência de interface entre o Pelouro das Finanças e o Gabinete de Apoio à Mesa, faça a profissionalização, a tempo inteiro, do Vereador das Finanças.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA PRAIA, 29 DE DEZEMBRO DE 2010.

COMUNICADO DA BANCADA DO PAICV-PRAIA

2011-01-05T15:04:00.001-01:00

A Bancada do PAICV, na seqüência da não aprovação da proposta orçamental da Câmara Municipal da Praia para o ano de 2011, em sede da Assembleia Municipal, ocorrida na sessão da passada terça-feira, dia 28 de Dezembro, faz o seguinte pronunciamento público:

1. A não aprovação do Orçamento do Município da Praia para o ano 2011 é um facto de maior gravidade e obriga a todos os praienses, bem como a todos os segmentos políticos desta cidade capital, a uma reflexão crítica conjunta sobre a fragilidade política da Edilidade Camarária e, consequentemente, à sua responsabilização perante a situação. A solução de financiar as actividades através de duodécimos não só confirma a precariedade da conjuntura política, como não abonará a uma execução mais transparente e criteriosa dos dinheiros públicos à disposição do funcionamento camarário. Não sendo salutar que, por incapacidade e incúria da Edilidade, se instaure na Câmara Municipal da Praia o recurso de gestão por duodécimos, a Bancada do PAICV demanda do Executivo uma imediata posição política sobre a situação a todos os títulos gravosa e de lamentar;

2. Há, por trás da situação gravosa, uma evidente crise de liderança do Dr. Ulisses Correia e Silva, Presidente da Câmara Municipal da Praia, que não consegue manter a coesão no seu executivo camarário, nem consegue evidenciar apoio maioritário na Assembleia Municipal, condição essencial para a aprovação do Plano de Actividades, da Proposta Orçamental e dos actos da Governação local do Município da Praia;

3. Há também um claro abandono das responsabilidades camarárias do Dr. Ulisses Correia e Silva, ocupado que está, há mais de seis meses, em apoiar o seu partido, MpD, a fazer campanha eleitoral fora da época e a consolidar a sua posição partidária junto à actual liderança, situação que tem provocado vivo repúdio dos deputados municipais da Bancada do PAICV, de alguns membros da sua própria equipa executiva e da opinião pública praiense, em geral. Esta situação, para além de significar um desvio ético, indicia uma enorme falta de respeito para com os munícipes da Praia;

4. Há ainda indícios de más práticas na gestão camarária, através de graves denúncias feitas pelo Sr. Secretário da Assembleia Municipal, o que denota a tendência de corrupção e de gestão danosa da coisa pública municipal. Esta situação dá razão a uma Inspecção do Ministério das Finanças aos actos de gestão da Edilidade que parecem claramente brigar com o Regimento da Assembleia Municipal, o Estatuto dos Municípios e a Lei das Finanças Locais;

5. Mais do que fazer cair a Edilidade, por inédita irresponsabilidade política, recurso com enquadramento legítimo, de uma eventual moção de censura, em sede da Assembleia Municipal, a Bancada do PAICV exige um claro reassumir das responsabilidades do Dr. Ulisses Correia e Silva em cumprimento do mandato autárquico que detém e que, em nome dos valores mais altos da política e do serviço público, deverá ser cumprido, para o bem comum e o sentido da Municipalidade;

6. A crise interna no Executivo Camarário é clara e o Dr. Ulisses Correia e Silva tem a consciência de já não ter mãos sobre a sua equipa. Tão pouco conta ele com a maioria efectiva na Assembleia Municipal, o que fragiliza em muito a sua Presidência à frente dos destinos da Câmara. A última remodelação do executivo foi uma vã tentativa de apagar o fogo com combustível inflamável, algo que, directa ou indirectamente, intranqüiliza o cidadão municipal da Praia.

Diante desta gravíssima situação, tão gravosa quão danosa, pronunciamo-nos por uma censura pública contra a Edilidade dirigida pelo Dr. Ulisses Correia e Silva e exortamos esse Executivo, em nome dos mais altos interesses deste Município, a arrepiar caminho e a assumir politicamente os danos feitos aos praienses e ao Município, evitando assim o extremar de posições políticas que a situação se impõe.
A Bancada Municipal se propugna pelo diálogo, pela estabilidade e pela acção construtiva, mas assume, com lisura e firmeza, que a gestão do Dr. Ulisses Correia e Silva, já empobrecida de princípios e de ética, falhou redondamente na prática. A alternativa precisa-se!

ULISSES CORREIA E SILVA É O PRINCIPAL RESPONSÁVEL PELO CHUMBO DO ORÇAMENTO DA CMP PARA 2011

2010-12-31T09:56:00.002-01:00

A CMP se encontra num estado de total desorganização neste momento porque não tem um presidente à altura das exigências da Praia do presente.
O senhor Secretário Municipal nas últimas três sessões deixou vários alertas à plenária dando claros sinais de que não estava de acordo com o rumo que a relação AMP e CMP vinha tomando nos últimos tempos. Nomeadamente, a falta de condições dignas para o normal funcionamento da Assembleia Municipal, os recorrentes atrasos do senhor Vereador da área das finanças (enquanto representante da CMP na conferencia de representantes) na entrega dos documentos com todas as informações necessárias à mesa da Assembleia e sobretudo a recusa da CMP em envolver a mesa na elaboração do seu próprio orçamento de funcionamento.
Os munícipes e eleitos municipais que estiveram presentes na última sessão extraordinária sabem que a sessão decorreu num clima de grande tensão e que só não descambou para a violência porque os eleitos municipais do PAICV viabilizaram a realização da mesma, a pedido da Senhora Presidente da AM, em nome da estabilidade e também pela importância das várias matérias em discussão.
Há mais de seis meses que pontualmente tem saído informações na comunicação social dando conta dos conflitos e incompatibilidades entre elementos da Câmara e a Mesa da Assembleia Municipal da Praia. Todas estas notícias foram sempre negadas de forma categórica por Ulisses Correia e Silva afirmando sempre que tudo estava bem e não passava de meros “boatos, propagandas e invenções” da oposição.
O senhor Presidente da CMP, apesar da larga experiencia politica que diz ter, não conseguiu fazer a devida leitura dos factos, pois já na conferencia de representantes o secretario municipal José Barbosa informou a todos os elementos presentes de que iria chumbar a maioria das deliberações a serem apresentadas nesta Sessão Ordinária. Portanto mesmo sabendo que o orçamento corria o risco de não ser aprovado a CMP preferiu assobiar para o lado e pensar que na hora H o secretario-municipal não teria a “coragem” de inviabilizar o orçamento. Como aconteceu no ano passado.
Onde está a culpa dos eleitos municipais do PAICV, se Ulisses Correia e Silva não consegue sequer convencer a sua própria equipa (que ele próprio criou) da bondade das suas propostas? É com esta equipa que ele quer solucionar os problemas da Praia?
Em vez de encarar o problema de frente Correia e Silva preferiu empurra-lo com a barriga até chegarmos ao ponto em que estamos.
Em algum momento Correia e Silva procurou dialogar com a nossa bancada de forma a ouvir as nossas sugestões e contra-propostas com vista a assegurar a viabilização do orçamento antes da realização da sessão?
Ainda no dia da sessão era preferível para a CMP solicitar a suspensão/retirada da proposta de orçamento e procurar em (tempo recorde) um espaço de diálogo com a nossa bancada e propor uma nova sessão extraordinária para o dia 31 de Dezembro e assim in extremis conseguir aprovar o orçamento sem ter de passar pela humiliaçao e embaraço que passou.
Onde está a culpa dos eleitos municipais do PAICV, se há muito tempo vínhamos alertando a CMP para não se envolver demasiadamente na campanha legislativa e se concentrasse na elaboração de um bom orçamento para a nossa cidade?
Onde está a culpa dos eleitos municipais do PAICV, se a CMP não apresentou o orçamento em Setembro conforme manda a lei e assim teria tempo suficiente para fazer as correcções e negociações necessárias com vista a sua aprovação em tempo oportuno?
O pior é que os problemas da CMP não terminam por aqui. Neste momento reina um clima de total descontrolo e desordem no seio da equipa camarária. Apesar de Ulisses Correia e Silva ter anunciado uma remodelação na distribuição dos pelouros, na prática já ninguém sabe quem é quem.
A revelia do anunciado por Correia e Silva já vinhos por tres vezes o vereador Victor Coutinho na comunicação social a responder ainda pela pasta de urbanismo. Assim continuamos sem saber que vereador está neste momento está a assumir o pelouro da protecção civil e segurança nem porquê que a Câmara ainda continua a funcionar com apenas oito vereadores (incluindo o presidente) quando já podia ter pedido a integração na equipa do vereador suplente Miguel Monteiro.
Será tudo isto culpa dos eleitos municipais do PAICV? É esta a SOLUÇÃO para os problemas da Praia?
Portanto, a nossa bancada volta a apelar aos Ministérios das Finanças e da Descentralização que dêem uma atenção especial à nossa Câmara antes que seja tarde demais.

Vladmir Silves Ferreira
Lider da Bancada PAICV-Praia
www.bancadapaipraia,blogspot.com
Dakar, 29 de Dezembro de 2010

DESTAQUES DA IMPRENSA: Orçamento da CMP para 2011 foi chumbado

2010-12-29T09:39:00.001-01:00

O orçamento da Câmara da Praia foi chumbado esta terça-feira com 10 votos a favor do MPD, 10 contra do PAICV e uma abstenção de José Barbosa, secretário de Mesa da Assembleia Municipal e eleito na lista do MpD.

Orçamento da CMP para 2011 foi chumbado

O orçamento da Câmara Municipal da Praia para 2011 devia ter sido discutido e aprovado pela Assembleia Municipal desde Setembro, mas só esta terça-feira, 28, os deputados debruçaram-se sobre o documento. A autarquia de Ulisses Correia e Silva apresentou nestes últimos dias de 2010 o documento à plenária, com um atraso considerado de “muito grave” pelo secretário da AM, José Barbosa.

José Barbosa prometeu e cumpriu. Inviabilizou o principal instrumento de gestão da câmara, o orçamento para 2011. E por pouco não consegue uma segunda proeza: chumbar também o plano de actividades do executivo camarário para o ano que já está à porta. Não fosse a necessidade imperiosa do deputado da bancada do PAICV, Elísio Elias, ir à casa-de-banho na hora da votação, a derrota política de Ulisses Silva seria total.

O secretário da AM apoia-se no Regimento da Assembleia Municipal, no Estatuto dos Municípios e na Lei das Finanças Locais para acusar a autarquia liderada por Ulisses Correia e Silva de “cometer uma ilegalidade grave”. “O que está a acontecer é inédito. Se calhar é habitual as câmaras funcionarem com duodécimos porque a Assembleia Municipal não chegou a discutir o Orçamento a tempo, mas esta é a primeira vez que uma Câmara não chega sequer a apresentar o Orçamento em tempo útil. Isto configura uma violação clara da lei”, insiste José Barbosa.

E esta posição de José Barbosa coloca o MpD na AM da Praia em desvantagem numérica, ficando a Câmara refém desse deputado eleito na lista do partido ventoinha. Na AM da Praia, recorde-se, o MpD tem apenas mais um deputado que o PAICV e sem o apoio de Barbosa fica com os mesmos 10 deputados que a bancada tambarina.

FONTE: ASEMANA

DESTAQUES DA IMPRENSA;CM da Praia sob inspecção por mau funcionamento 26 Dezembro 2010

2010-12-26T16:24:00.002-01:00

A Câmara Municipal da Praia vai entrar o ano 2011 sem Orçamento aprovado, uma violação dos Estatutos dos Municípios que pode levar a Direcção Geral de Descentralização a instaurar, a partir de 1 de Janeiro, um processo de fiscalização por mau funcionamento desse órgão municipal.

O Orçamento da Câmara Municipal da Praia para 2011 devia ter sido discutido e aprovado pela Assembleia Municipal desde Setembro, mas só agora os deputados vão se debruçar sobre o documento. A autarquia de Ulisses Correia e Silva apresentou só nestes últimos dias de 2010 o documento à Plenária, um atraso considerado de “muito grave” pelo secretário da AM, José Barbosa.

Assim, e escassos dias que faltam para o fim deste ano, só em Janeiro talvez o documento possa vir a ser discutido. “Depois de a Câmara apresentar o Orçamento aos deputados tem de haver primeiro uma Conferência de Representantes e só 15 dias depois a Assembleia reunir-se-á. O que significa que, a menos de uma semana para o fim do ano, o Orçamento só será apreciado e aprovado em 2011, o que obriga a CMP a funcionar apenas com os duodécimos”, explica Barbosa que é deputado da maioria que suporta a Câmara - MpD.

O secretário da AM apoia-se no Regimento da Assembleia Municipal, no Estatuto dos Municípios e na Lei das Finanças Locais para acusar a autarquia liderada por Ulisses Correia e Silva de “cometer uma ilegalidade grave”. “O que está a acontecer é inédito. Se calhar é habitual as CMs funcionarem com duodécimos porque a Assembleia Municipal não chegou a discutir o Orçamento a tempo, mas esta é a primeira vez que uma Câmara não chega sequer a apresentar o Orçamento. Isto configura uma violação clara da lei”, insiste José Barbosa.

Com efeito, à luz dos Estatuto dos Municípios este incumprimento por parte da edilidade praiense obriga a Direcção-Geral da Descentralização a instaurar um processo de fiscalização à CMP por mau funcionamento desse órgão municipal. Fonte do Ministério da Descentralização confirmou ao A Semana este procedimento administrativo-legal, garantindo que a partir de 1 de Janeiro dar-se-á início a uma fiscalização na CMP “para se apurar as causas que estarão por detrás da não apresentação do Orçamento Municipal a tempo”.

Para a CMP os problemas não acabam aqui. Ainda que apresente o Orçamento a tempo de ser discutido, não é certa, para já, a sua aprovação. É que continuam os desentendimentos com o secretário da AM e este já fez saber que tenciona vetar os principais diplomas levados a discussão na plenária. Esta posição de José Barbosa coloca o MpD na AM da Praia em desvantagem numérica, ficando refém desse deputado eleito pela sua lista. Na AM da Praia, recorde-se, o MpD tem apenas mais um deputado que o PAICV e sem o apoio de Barbosa fica com os mesmos 10 deputados que a bancada tambarina.

A Semana tentou falar com o presidente Ulisses Correia e Silva e com o vereador Óscar Santos sobre o assunto. De todas as vezes foi-nos dito que tanto um como outro estavam ocupados em reuniões e não só.

FONTE: ASEMANA

BOAS FESTAS

2010-12-23T11:32:00.001-01:00

OS ELEITOS MUNICIPAIS DO PAICV DESEJAM A TODOS OS MUNICÍPES UM FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO DE 2011

ELECTRA AMEAÇA CORTAR ENERGIA À CMP

2010-12-22T09:01:00.002-01:00

Foi um Ulisses visivelmente irritado e intranquilo que vimos ontem na TV a reclamar de uma pretensa carta da Electra a ameaça cortar a energia eléctrica à CMP em plena quadra festiva.
Se a Electra corta os serviços a qualquer cidadão/munícipe que não paga as contas, deve também fazer o mesmo quando se trata de qualquer serviço público ou privado.

A CMP sabe que o fornecimento de energia e água não é feita de graça. Portanto este serviço tem que ser pago, não há outra alternativa.
Por outro lado, a Electra também tem dívidas com CMP. Portanto a solução tem que passar pelo diálogo e não com discursos inflamados empurrando a culpa para o governo (e o próprio Primeiro-Ministro) demonstrando assim claramente um certo desespero próprio de um autarca que tem se sentido incapaz de cumprir com o que prometeu aos praienses.

TOMADA DE POSSE DA GUARDA MUNICIPAL

2010-12-21T00:00:00.000-01:00

A recém criada Guarda Municipal tomou (finalmente) posse no último sábado.

Esperamos e desejamos que venham a contribuir para que a nossa Cidade se torne mais segura e organizada, em conformidade com o estabelecido no Código de Postura Municipal.

Porém falta que Câmara explique o que será feito dos antigos Fiscais Municipais que não forem integrados no novo serviço e que estão em casa a receber sem trabalhar?

SUBIDA DO PLATEAU NAS HORAS DE PONTA

2010-12-20T09:15:00.002-01:00

DESTAQUES DA IMPRENSA: Bombeiros da Praia vão partir para nova greve

2010-12-18T08:00:00.000-01:00

Os Bombeiros Municipais da Praia vão mesmo entrar em greve nos dias 22, 23 e 24 deste mês. A Câmara Municipal da Praia e os sindicatos que representam os Trabalhadores não chegaram a entendimento na reunião de ontem (16) mediada pela Direção-Geral do Trabalho. As partes também não chegaram a entendimento sobre os serviços mínimos que deverão ser prestados, conforme Eleutério Fernandes do STAPS que adiantou que vão avançar com a proposta do sindicato para esse serviço. Pelo lado da Câmara, a Vereadora para Assuntos Jurídicos e Juventude, Edna Oliveira, explica que a proposta municipal era que os Bombeiros prestassem serviços mínimos com cinco agentes. Na reunião de ontem (16) as das instituições não conseguiram chegar a um ponto de equilíbrio em nenhum dos itens em discussão. O Sindicato STAPS anuncia a greve. A Câmara Municipal da Praia diz que os sindicatos não têm razão nas reivindicações e não foram de espírito aberto para negociar. Em causa revindicações, como a reposição da grelha salarial dos bombeiros, aumento de subsídios de turno de 20 para 25%, subsídio de risco, seguro de vida, equipamentos e melhoria das condições de trabalho, subsídio dos bombeiros do Aeroporto durante o período das férias e promoção ou passagem dos bombeiros da 3ª para a 2ª classe para aqueles que já completaram os cinco anos de carreira.

FONTE: RTC

JOSÉ MARIA NEVES ENCONTRA-SE COM DESPORTISTAS DA CAPITAL

2010-12-17T08:29:00.001-01:00

O Primeiro-Ministro e Presidente do PAICV, José Maria Neves encontra-se a partir das 17 horas desta sexta-feira, 17, no Centro de Estágio da Federação Cabo-verdiana de Futebol, com os desportistas da cidade da Praia. O encontro é organizado pelo PAICV. PARTICIPEM

IMAGENS CONFERÊNCIA NACIONAL DO PAICV

2010-12-16T11:27:00.000-01:00

FONTE: ASEMANA

CASA DA CULTURA DE VILA NOVA

2010-12-15T15:18:00.004-01:00

CARLOS VEIGA NÃO PODE SER PRIMEIRO-MINISTRO OUTRA VEZ!

2010-12-14T19:02:00.000-01:00

Um grupo de cidadãos cabo-verdianos, residentes e não residentes no país, sem filiação partidária, observadores atentos dos acontecimentos políticos em Cabo Verde, decidiram redigir estes considerandos com o objectivo de chamar a atenção dos eleitores cabo-verdianos para os prevenir contra mais esta tentativa de instrumentalização presente nos discursos do Sr. Dr. Carlos Alberto de Carvalho Wahnon Veiga.

Escandalizados com as inverdades, contradições e falsificação da história recente destas ilhas, vêm por este meio alertar que, se porventura e por infelicidade dos filhos desta terra, Carlos Veiga atingisse os seus fins seria de uma gravidade extrema para a nossa independência e para o nosso destino enquanto povo livre aspirando ao seu bem-estar, paz, igualdade de oportunidades e justiça social.

1. Considerando que Carlos Veiga, após ter vendido sectores chaves do país, dilapidado o seu património, posto nas mãos da sua família e amigos sectores importantes da sua economia e ficado durante os “últimos dez anos afastado das primeiras linhas da política” aparece agora, sem vergonha, a pedir o voto dos Cabo-verdianos para a Governação do país como se os Cabo-verdianos fossem masoquistas;

2. Considerando que Carlos Veiga contribuiu, grandemente, para as situações reinando no país durante a década de 90 e que ousa agora denunciá-las numa rara manifestação de memória curta, como que a atribuí-las a outros com o objectivo claro de extrair dividendos políticos para a realização dos seus próprios desígnios que nada têm a ver com Cabo Verde;

3. Considerando que Carlos Veiga diz o contrário daquilo que prova realmente ser ou fazer, que para os seus antigos ex-companheiros do partido e do Governo, Eurico Monteiro, José Luís Livramento, Jacinto Santos e António Espírito Santo, na altura, altos dirigentes do MPD, ele “é intolerante, tem mau carácter, pratica a vingança política, utiliza as pessoas enquanto precisar delas, não tem coragem política e manda liquidar aqueles que o enfrentam, vende o país aos poucos e há perseguição no país” (Cf. “O Cidadão” de 12/11/99);

4. Considerando que Eurico Monteiro afirma, no jornal “Correio Quinze” de 15/09/95: “O país tem um 1º Ministro que falseia a verdade dos factos, manipula a informação e fabrica relatórios para salvar a face dos amigos que abusam da miséria da população”;

5. Considerando que os “apelos relativos ao regresso à vida política” feitos ao Carlos Veiga só poderiam vir daqueles que beneficiaram da sua acção enquanto PM, posicionando-se confortavelmente nos negócios de cimento, açúcar, diplomacia de estrelas e privatizações, fraudulentas e lesivas ao Estado, de empresas tais como a CV-Telecom, Electra e a Enacol; que os outros mais “desalentados” provavelmente seriam aqueles que compreenderam que o desempenho e a visão de Carlos Veiga mostraram que ele não é homem para defender os interesses legítimos de Cabo Verde e do seu povo;

6. Considerando que as dúvidas levantadas por Carlos Veiga sobre a justeza e transparência do “pleito eleitoral” são pura demagogia, que ele está bem colocado para falar desta questão, que o partido que sustenta a sua candidatura recusou, determinantemente, “as propostas tendentes a combater a fraude” e a presença de observadores internacionais nas eleições de 2001 e 2006 e que os seus colegas da Direcção do MPD, aquando das dissidências, denunciaram práticas recorrentes de fraudes eleitorais no país e no seio do próprio partido (ver, nomeadamente: “Horizonte” de 16/03/2000 e “A Semana” de 21/04/2000);

7. Considerando que a aplicação da “autoridade do Estado” bem como o impedir a “situação de violência” decorrem, directamente, da vontade política dos governantes e que certas medidas tomadas por Carlos Veiga, enquanto PM, facilitaram o ambiente conturbado que se viveu em Cabo Verde nos anos 90, que a sua recusa em apoiar a criação de leis que combatessem o branqueamento de capitais resultantes do tráfego de drogas, quebra de santos, entre outros, é prova disso;

8. Considerando que durante o exercício de “altas responsabilidades políticas”, Carlos Veiga não deu provas suficientes de ser homem de “consensos”, antes pelo contrário, enquanto Primeiro Ministro e Presidente do MPD não conseguiu gerir de forma imparcial e isenta divergências no seio do Governo e do partido que o suportava, preferindo “cortar cabeças”, o que resultou em duas divisões no seio do partido;

9. Considerando que o Sr. Carlos Veiga culpabiliza os emigrantes cabo-verdianos pela sua derrota em 2001 e 2006 como se não fizessem parte da Nação Cabo-verdiana e não fossem livres de exprimir a sua opinião nas urnas. Primeiro disse que não aceitaria nenhum resultado que não lhe desse vitória; Depois disse que perdeu as eleições por causa dos emigrantes. Fariseu de arrependimento disfarçado, hoje visita a comunidade emigrada vestido de cordeiro! Os emigrantes sabem porque já não quer candidatar mais para Previdente da República! Rabentola quer dinheiro para arrebentar com familiares e amigos.

10. Considerando que os 10 anos de poder absoluto, como resultado de uma maioria absoluta e outra qualificada, lhe serviram para fazer o contrário das aspirações essenciais dos cidadãos; que Cabo Verde precisa de um homem sincero, íntegro, honesto, humilde e patriota na Governação do País; e que este homem não pode ser Carlos Veiga que não será uma “personalidade empenhada vigorosamente em ajudar o Governo, a Assembleia Nacional, a Justiça, a Sociedade Civil, os Cidadãos a encontrarem o rumo de que o país está a viver”. Mas sim a “vingar”, a “liquidar”, a provocar instabilidade, a criar bloqueios, impedindo a construção dum presente e futuro melhor para Cabo Verde.

CARLOS VEIGA NÃO CONTA COM O NOSSO VOTO, QUE SÓ LHE INTERESSA PARA ATINGIR OS SEUS FINS EGOÍSTAS
Um grupo de cidadãos interessados no desenvolvimento de Cabo Verde

C O N V O C A T Ó R I A VIII SESSÃO ORDINÁRIA

2010-12-13T22:06:00.001-01:00

1. No uso da competência que me é conferida pelo artigo 70º do Estatuto dos Municípios, aprovado pela Lei nº 134/IV/95, com as alterações introduzidas pela Lei nº147/IV/95, datadas, respectivamente, de 03 de Julho e de 07 de Novembro de 1995, convoco para os dias 28 e 29 de Dezembro do corrente ano, a VIII SESSÃO ORDINÁRIA da Assembleia Municipal da Praia, do mandato 2008-2012, com a seguinte proposta de ordem de trabalho:

Plano de Actividades do Município da Praia para o ano 2011;

Orçamento do Município da Praia para o ano 2011;

Proposta de Deliberação que autoriza a aquisição de terreno da ex-Marconi;

Proposta de Deliberação que autoriza concessão de publicidade em papeleiras;

Proposta de Deliberação que aprova o Plano Detalhado de Palmarejo Grande, pertencente à IFH;

Proposta de Deliberação que autoriza a doação de terreno em Achada Grande Trás ao Programa “Casa para Todos” do MDHOT;

Proposta de Deliberação que autoriza a concessão de um novo terreno para depósito e reciclagem de resíduos de construção e demolição.

2. A Sessão terá lugar no Salão de Banquetes da Assembleia Nacional, na ASA.

3. A proposta de horário dos trabalhos da Sessão é a seguinte:

 Abertura: 9.00 h
 Pausa para almoço: 12.30 h
 Reinício dos trabalhos: 14.30 h
 Encerramento: 18.30 h

O período antes da ordem do dia, no 1º dia de manhã, será destinado primeiramente, à intervenção dos munícipes para submissão ao plenário das suas preocupações, seguida da intervenção dos deputados municipais e dos integrantes da Câmara Municipal.

Praia, 13 de Dezembro de 2010.

A Presidente
da Mesa da Assembleia Municipal,
_______________________________
Filomena Maria Frederico Delgado Silva

CONFERÊNCIA NACIONAL DO PAICV

2010-12-11T10:18:00.000-01:00

GOVERNO LEVA ESTRADA ASFALTADA ATÉ VALE DA CUSTA

2010-12-09T12:07:00.001-01:00

O troço de estrada S. Francisco - Sambala- Vale da Custa, foi inaugurado, na tarde de segunda-feira, pelo Primeiro-Ministro, José Maria Neves.
A asfaltagem deste troço de estrada estava prevista inicialmente para ligar as instalações do projecto turístico Sambala Village à via rodoviária que liga São Francisco à cidade da Praia. Entretanto, o ministro das Infra-estruturas, Transportes e Telecomunicações, Manuel Inocêncio Sousa, resolveu atender ao pedido da população de Vale da Custa no sentido da estrada asfaltada chegar também a esta aldeia situada nas imediações do referido empreendimento turístico.
Por isso, a população de Vale da Custa aproveitou o acto de inauguração para agradecer o Governo de José Maria Neves e pedir também que venha também a ser contemplada com energia eléctrica logo que possível.
O chefe do Governo e líder do PAICV prometeu dar uma resposta breve a esta aspiração legítima dos habitantes de Vale da Custa.
A obra inaugurada segunda-feira, que contempla uma estrada asfaltada com uma extensão de 2.6 km, foi financiada pelo Governo de Cabo Verde através do Tesouro, no montante de 195 mil 051 mil e 993 escudos.
Com mais estas obras de modernização da rede de estradas do país, o Governo do PAICV cumpre o seu desígnio, garantindo a normal circulação de pessoas e bens, com fortes impactos na qualidade de vida dos utentes e na economia, diminuindo, assim, o custo de transportes, essencial para o aumento da competitividade.

IMAGENS ENCONTRO DE QUADROS COM O PRIMEIRO-MINISTRO

2010-12-07T14:29:00.001-01:00

DESTAQUES DA IMPRENSA: Bombeiros municipais marcam nova greve para 22 de Dezembro

2010-12-07T08:21:00.004-01:00

Os Bombeiros municipais da Praia iniciam a 22 de Dezembro uma greve com duração de 72 horas. Exigem subsídios de vida, risco, turno, progressão na carreira e melhores condições de trabalho. Os bombeiros pretendem com esta greve de três dias paralisar os serviços dessa instituição já que, dizem, “a Câmara Municipal da Praia mostra-se firme na sua decisão de não revolver os problemas que afectam a classe há anos, nomeadamente subsídios de vida, risco e turno, progressões na carreira, e outras condições de trabalho como farda nova, carro-escada e mais energia nas instalações dos bombeiros".

FONTE: ASEMANA

CONVITE INAUGURAÇÃO DA ESTRADA REABILITADA DE S. FRANCISCO, SAMABALA, VALE DA CUSTA

2010-12-06T16:40:00.002-01:00

Por ocasião da inauguração da Estrada Reabilitada e Asfaltada de São Francisco - Sambala - Vale da Custa, o Ministério das Infraestruturas e Transportes tem a honra de convidar todos os munícipes a tomar parte na cerimónia a ser presidida pelo Primeiro Ministro Dr. José Maria Neves.

A Cerimónia terá lugar no dia 6 de Dezembro, hoje, pelas 17 horas, com corte de fita na zona de King Ficher em São Francisco, seguindo o trajecto da nova estrada até Vale da Custa onde será descerrada a placa inaugural.

Contamos com a Vossa Presença.

LÉM FERREIRA VISTA A PARTIR DE ACHADA GRANDE

2010-12-04T08:07:00.000-01:00

ENCONTRO DE QUADROS COM O PRIMEIRO-MINISTRO

2010-12-03T08:00:00.000-01:00

Os quadros de Cabo verde vêm desempenhando um papel importante no processo de desenvolvimento de Cabo Verde.
Neste sentido temos a honra e o prazer de convidar Vossa Excelência para participar num encontro de quadros do Sector Praia-Sul com o Primeiro-Ministro de Cabo verde, Dr. José Maria Neves – a ter lugar no próximo Sábado, dia 4 de Dezembro pelas 15 horas, no Salão de banquetes da Assembleia Nacional.

Venha participar na construção do futuro de CABO VERDE

DESTAQUES DA IMPRENSA:PAICV afirma que CMP passa por momento de “ingovernabilidade”

2010-12-02T09:17:00.003-01:00

A Bancada Municipal do PAICV, na Praia, chamou hoje a imprensa para denunciar que a Câmara Municipal da Praia (CMP) "está a atravessar um momento de ingovernabilidade".

De acordo com Vladmir Silves, líder da bancada municipal do PAICV, o facto de CMP ainda não ter marcado a sessão ordinária, com vista à aprovação do plano de actividades e do orçamento para 2011, mostra o desgoverno.

"O atraso na elaboração e preparação desses elementos tem a ver com o facto de a Câmara estar a passar por um conjunto de problemas internos, nomeadamente desunião e conflitos entre os vereadores, bem como a preocupação com as campanhas que se avizinham", afirma.

Silves considera ainda, que "fica assim claro que a CMP passa por um momento de alguma ingovernabilidade, em que não se sabe bem quem responde por que pelouro". Informa ainda que a maior parte dos concelhos do país já aprovaram os respectivos orçamentos e planos de actividade para o ano 2011.

O líder da bancada do PAICV assegura que a lei das finanças estabelece que a proposta deve ser apresentada e submetida à Assembleia Municipal até Setembro. Daí que Silves adianta, que no caso de a CMP não apresentar o plano de actividades e orçamento para 2011 até Janeiro, a sua bancada irá solicitar uma auditoria do Ministério das Finanças.

Ainda, a bancada do PAICV mostrou-se preocupada com o "aumento galopante" do nível de endividamento da CMP.

"A divida da CMP cresceu nos últimos dois anos cerca de 60 por cento, passando de 400 mil contos para perto de um milhão de contos em apenas dois anos, sem que se nenhuma obra de vulto seja vista", garante.

Vladmir Silves falou ainda do posicionamento da sua bancada em relação à proposta de Estatuto Administrativo Especial para a Praia, a ser apreciada e aprovada na última sessão da Assembleia Nacional desta legislatura.

"Ulisses Correia e Silva, enquanto presidente da CMP, apoia esta iniciativa e enquanto vice-presidente do MPD não apoia este projecto, e tudo indica que a bancada do MpD vai chumbar essa proposta", assegura, considerando que há ambiguidade do MpD e de Ulisses Correia e Silva nesta matéria, que preocupa a bancada municipal do PAICV.

FONTE: EXPRESSO DAS ILHAS

COMUNICADO DE IMPRENSA

2010-12-01T13:08:00.000-01:00

Convocamos a imprensa para denunciarmos o facto da CMP ainda não ter marcado a sessão ordinária para aprovação do orçamento de 2011, ultrapassando todos os limites que o art. 39º da Lei das Finanças Locais estabelece.
A maior parte dos Concelhos do País já aprovaram os respectivos orçamentos e estranhamente, quando estamos precisamente a um mês do fim do ano económico ainda ninguém conhece nem o orçamento nem o plano de actividades para o ano de 2011.
Fica assim claro de que a nossa câmara passa por um momento de ingovernabilidade em que não se sabe quem é quem, nem quem responde por que pelouro. Está comprovado que esta câmara não funciona. As promessas de campanha não saem do papel, não há realizações de fundo nas áreas estruturantes como o saneamento básico, cultura, finanças municipais, etc.
Também nos preocupa bastante o aumento galopante do nível de endividamento da câmara que cresceu em mais de 60% passando de 400 mil contos para perto de um milhão de contos em apenas dois anos sem que nenhuma obra de vulto tenha sido realizado, nomeadamente, o polémico Mercado do Cóco, novo cemitério, novo quartel para os bombeiros, terminal rodoviário em São Filipe, etc.
Em relação à proposta de aprovação do Estatuto Administrativo Especial para a Praia, Ulisses Correia e Silva, Presidente da Câmara Municipal da Praia apoia a sua aprovação, mas Ulisses Correia e Silva Vice-Presidente do MPD não apoia tal ambição que todos os praienses sonham. A nossa bancada estranha esta ambiguidade e exige um posicionamento publico claro do senhor Presidente
Ulisses correia e silva já entrou em campanha legislativa a favor de Carlos Veiga, deixando a Praia à deriva.

Líder da Bancada Municipal do PAICV- Praia
Vladmir Silves Ferreira
www.bancadapaipraia.blogspot.com

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

2010-12-01T00:05:00.001-01:00

A Bancada Municipal do PAICV no Concelho da Praia, vem por este meio convidar a comunicação social a estar presente numa conferencia de imprensa a ser realizada amanha, 1 de Dezembro, pelas 10 Horas, na Sede do PAICV, no Plateau, para se pronunciar sobre as seguintes questões:

1. Não apresentação do Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 2011 da CMP, quando estamos a um mês do fim do ano económico.
2. Pronunciamento dos Eleitos Municipais em Relação ao aumento do nível endividamento da CMP.
3. Posicionamento dos Eleitos Municipais em Relação à proposta de Estatuto Administrativo Especial da Praia a ser apreciado/aprovado na última sessão da Assembleia Nacional desta legislatura.

Contamos com a vossa colaboração de sempre!

Praia, 30 de Novembro de 2010

A Direcção da Bancada Municipal
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Vladmir Silves Ferreira

IMAGENS DO ENCONTRO COM OS SINDICATOS

2010-11-30T07:41:00.000-01:00

PRAÇA DO PALMAREJO Á ESPERA DA PROMETIDA REQUALIFICAÇÃO

2010-11-29T13:27:00.001-01:00

CMP É O PRINCIPAL RESPONSAVEL PELOS PROBLEMAS URBANÍSTICOS DA PRAIA

2010-11-29T08:00:00.000-01:00

De acordo com os resultados da nossa última sondagem a maioria dos leitores (92%) do nosso blogue consideram que a CMP é o principal responsável pela desorganização urbana que reina na capital.

Apenas 8% considera que é culpa dos cidadãos e o governo não recebeu nenhum voto a imputar-lhe responsabilidades na matéria.
Para o próximo mês fazer perguntar aos nossos leitores sobre qual partido julgam que vai consegui obter maior número de mandatos no círculo eleitoral de Santiago-Sul nas próximas eleições legislativas que se realizam a 6 de Fevereiro do próximo ano.

PROTOCOLO PARA CONTROLO DOS ANIMAIS VADIOS NA CAPITAL

2010-11-27T19:48:00.006-01:00

No dia 11 de Novembro de 2008, há precisamente dois anos atrás, foi assinado este protocolo entre a Camara Municipal da Praia e uma ONG com vista ao controle, castração e desparasitação dos animais vadios que deambulam pelas ruas da nossa cidade.

Alguém consegue explicar-nos onde foi parar este protocolo?

COVEIROS DO CEMITÉRIO DA VÁRZEA EXIGEM MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO

2010-11-26T10:46:00.002-01:00

À semelhança do que vem acontecendo em quase todos os serviços, os coveiros do cemitério da Várzea também têm procurado dialogar com a CMP no sentido deste ter em atenção um conjunto de reivindicações de forma a garantir mais dignidade à profissão de coveiro.
Para além dos crónicos problemas ao nível salarial (promoções, progressões e reclassificações), pois a tabela de salários da classe se encontra desactualizada, os coveiros também tem reclamado a necessidade de um forte investimento em obras de requalificação de fundo no cemitério, que passaria por uma melhoria nos murros de vedação, iluminação nocturna, sistema de rega, etc.
Os coveiros também vêm com bons olhos a possível construção de um novo cemitério na zona Norte ou Este da Cidade, pois o mesmo ajudaria a descongestionar a Várzea que está superlotada.

DESTAQUES DA IMPRENSA: Marrocos vai financiar rede de distribuição de energia na Capital

2010-11-25T13:52:00.001-01:00

O Reino do Marrocos vai financiar, no valor de um milhão de euros, a rede de distribuição de energia eléctrica na cidade da Praia. Este um dos resultados da visita que o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação daquele país africano efectuou esta semana a Cabo Verde.Mhamed Ouzzine veio discutir com as autoridades nacionais novas áreas de cooperação entre os dois pais e a distribuição de energia eléctrica na cidade Praia, onde desde o início desta semana tem havido sucessivos cortes de energia, foi eleita como prioridade. À imprensa, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, José Brito explicou que as partes aprovaram a possibilidade de um financiamento de mais um milhão de euros para o período 2011/12 e que vai ser utilizado no sector de energia.

Esta área de cooperação, disse o governante, já estava identificada, tendo a vinda da missão do governo marroquino servido para finalizar o processo de financiamento. “Estamos na fase de desenvolvimento das redes e essa verba vai ser utilizada na implementação do projecto de rede de distribuição na capital, onde temos ainda algumas fragilidades”.

O chefe da diplomacia cabo-verdiana revelou ainda que, no âmbito do acordo de cooperação, Marrocos vai aumentar o número de bolsas de estudo concedidas à Cabo Verde, tendo já disponibilizado 30 bolsas.

Outras possíveis áreas de cooperação entre os dois países são turismo, indústria, água, segurança, defesa, comércio e formação profissional.

FONTE: ASEMANA

NOTA DE IMPRENSA

2010-11-24T10:45:00.001-01:00

Assunto: Encontro de Trabalho com Sindicatos Representativos dos Trabalhadores da CMP.

A Direcção da Bancada Municipal do PAICV na Praia solicitou um encontro de trabalho, para amanha, quinta-feira, dia 25 de Novembro, às 11 horas, na sede da Assembleia Municipal (no Plateau, prédio da Moura Company) com os representantes dos sindicados representativos dos funcionários dos vários departamentos da CMP.
No referido encontro vamos debater e trocar opiniões sobre as seguintes questões:

• Integração dos funcionários da autarquia no INPS
• Promoções, progressões e reclassificações dos funcionários da CMP
• Situação laboral nos serviços autónomos da autarquia (ADA e SEPAMP)
• Ponto de situação das negociações com CMP em relação às reivindicações dos bombeiros municipais.

Convidamos a COMUNICAÇÃO SOCIAL a dar cobertura ao nosso encontro.

Praia, 24 de Novembro de 2010

A direcção da Bancada Municipal
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Vladmir Silves Ferreira

ONDA AMARELA FEMININA QUE INVADIU A PRAIA ONTEM

2010-11-22T14:26:00.004-01:00

FONTE: ASEMANA